Emenda que faz justiça aos professores ganha apoio da maioria dos vereadores
Iniciando a discussão da peça orçamentária do município para
Dessas emendas, a que mais debates deverá gerar em plenário é justamente a de número 1, de autoria do vereador José Crespo e que conta com o apoio assinado de outros treze vereadores.
Ela remaneja o orçamento, destinando recursos suficientes para que o prefeito Vitor Lippi promova a equiparação salarial entre os Professores de Ensino Básico (PEB) 1 e 2 já no decorrer do próximo exercício – e não gradativamente até 2.015, como pretende o chefe do executivo em outro projeto tramitando pela Câmara.
Em outubro, o prefeito mandou projeto ao Legislativo, propondo aos professores PEB I, “a título de valorização profissional”, conforme suas palavras, 13% de aumento ao salário base em março de 2.012 e mais 3% em janeiro de 2.013, 2.014 e 2.015.
Na prática, os 13% propostos pelo prefeito deveriam fazer com que o salário do professor PEB 1 vá do atual R$ 1.774,40 para R$ 2.005,00 – bem distante, ainda, do salário base de R$ 2.542,36 do professor PEB 2, tendo como referência a carga de 160 horas mensais.
A diferença desse acréscimo salarial seria de R$ 230,60 para cada um dos 1.500 professores PEB I, o que resulta em R$ 345.900,00 mensais, fora encargos e benefícios pessoais. Essa alegada valorização profissional valeria a partir de março de 2.012 – dez meses no exercício. Com mais o 13º salário, o total da diferença no ano seria de R$ 3.804.900,00.
Para o vereador José Crespo, ao invés daqueles 13% o prefeito poderia muito bem ter proposto a equiparação total, e não parcelada, do salário dos professores PEB I com os PEB II:
- Sem contar encargos e benefícios pessoais, que o Executivo pode tranquilamente suprir com remanejamentos de rotina do orçamento, concedendo 43,28% aos professores PEB I já o salário base da categoria iria para os esperados R$ 2.542,26 do PEB II com carga de 160 horas mensais.
Para o exercício de
- Ora, esses R$ 12 milhões não representam absolutamente nada diante do aumento de arrecadação que a Prefeitura projeta para 2.012, em relação ao orçamento deste ano: de R$ 1,5 bilhão a receita da Prefeitura vai saltar para R$ 1,67 bilhão, ou seja, são R$ 168 milhões a mais para seus cofres. Por que então não usar só uma ínfima parte desse aumento de recursos, de R$ 12 milhões, para fazer justiça aos professores PEB I, concedendo-lhes a esperada equiparação salarial com os colegas PEB II?
Diante desses números, o vereador José Crespo elaborou uma emenda ao projeto de lei do orçamento do município para 2.012, remanejando a quantia de R$ 12.672.000,00 para a área de educação básica, para possibilitar a equiparação salarial dos professores PEB I.
Estudando a peça orçamentária, Crespo decidiu transferir para aquela finalidade parte dos recursos nela então previstos para a manutenção paisagística (colocação de grama e plantas ornamentais em praças e canteiros de avenidas), construção de praças e jardins, implantação de ciclovias, publicidade institucional e adequação de serviços administrativos.
A emenda do vereador José Crespo que faz justiça aos professores PEB I, concedendo-lhes a equiparação salarial com os colegas PEB II, foi protocolada às 08h00 do dia 20 de outubro. Três semanas antes, durante a sessão da Câmara do dia 29 de setembro, Crespo conseguiu o apoio por escrito de outros treze vereadores para a aprovação da emenda.
Além dele, assinaram termo de compromisso para votar favoravelmente à proposta os vereadores Anselmo Rolim Neto, Antonio Carlos Silvano, Emilio Souza de Oliveira, Francisco França da Silva, Gervino Gonçalves, Hélio Aparecido de Godoy, Irineu Donizeti de Toledo, Izidio de Brito Correia, José Geraldo Reis Viana, Luis Santos Pereira Filho, Mario Marte Marinho Junior, Rozendo de Oliveira e Vitor Francisco da Silva.
Não quiseram assinar o termo de compromisso em favor da aprovação da emenda que beneficia os professores PEB I os vereadores Benedito de Jesus Oleriano, Claudemir José Justi, Francisco Moko Yabiku, João Donizeti Silvestre, José Francisco Martinez e Neusa Maldonado Silveira.
Assessoria de Imprensa - Vereador José Crespo (DEM)