Vereadora questiona processo de informatização de unidades de saúde

A vereadora Neusa Maldonado (PSDB) protocolou requerimento solicitando, ao Executivo municipal, informações sobre o processo de informatização das unidades de saúde do município, que permitirá a emissão de guias de encaminhamento e receituários médicos digitais. A medida busca agilizar o atendimento aos pacientes, ao mesmo tempo em que garantirá a legibilidade dos documentos emitidos pelos médicos ou unidades de atendimento.

Em abril de 2010, por meio de requerimento, a vereadora Neusa cobrou ações da Prefeitura no sentido de orientar os médicos do município a emitir receituários com letras legíveis para o cidadão comum. Em resposta, a Administração municipal comunicou que haveria um processo de informatização das unidades de saúde.

No atual requerimento, a parlamentar cobra o cumprimento de leis municipais que obrigam médicos a emitirem receitas com letra legível, evitando que pacientes utilizem, por não compreenderem a receita, medicamentos errados e até lesivos à saúde. O texto do requerimento enfatiza que mesmo farmacêuticos e balconistas têm dificuldades para ler muitas receitas médicas, por causa da caligrafia.

O artigo décimo da lei municipal nº 6.218/2000 garante, ao paciente, receber as receitas datilografadas ou em caligrafia legível. “Não é o que temos observado em diversos receituários médicos que chegam ao nosso gabinete”, diz a parlamentar. Já a lei municipal nº 6851/2003, obriga médicos e dentistas da rede pública municipal de saúde a prescrever receitas médicas ou odontológicas de forma legível, quando escritas a mão.

“Muitos médicos insistem em entregar receitas incompreensíveis a seus pacientes. A legislação existente sobre o assunto não deixa dúvidas de que a legibilidade das prescrições médicas é obrigatória. Quero que, ao menos no sistema público de saúde, as leis que tratam do assunto sejam respeitadas, evitando erros”, enfatiza a parlamentar.