SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara aprova orçamento 2012 em primeira discussão

 

Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta terça-feira, 8, em primeira discussão, o orçamento municipal de 2012, estimado em R$ 1,669 bilhão, com 346 emendas parlamentares.  Agora os vereadores têm até o dia 17 para apresentação de novas emendas. A segunda discussão do projeto de lei será em 29 de novembro.

 

A peça orçamentária, que estima a receita e fixa a despesa para o próximo exercício, recebeu 459 emendas para a primeira votação. Do total, 37 foram arquivadas a pedido dos autores e 76 rejeitadas – todas estas do vereador Izídio de Brito (PT - foto).

 

A maioria das emendas apresentadas destina verbas a entidades e associações sociais. Obras, manutenção de praças e próprios e realização de eventos também receberam recursos. A pavimentação de ruas foi outro tema amplamente debatido por alguns vereadores que questionaram a demora na aplicação de emendas e realização das obras.

 

O presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara, Helio Godoy (PSD) afirmou que o orçamento é o projeto mais importante votado pela Câmara, pois detalha os mecanismos de gestão de todas as secretarias. Godoy explicou que à comissão cabe apenas opinar pela legalidade das emendas e que foram feitas algumas observações técnicas, sendo que a análise dos recursos destinados deve ser feita pelo plenário.

 

O secretário de Governo, Paulo Mendes, acompanhou a discussão e votação do orçamento.

 

Arquivadas e rejeitadas - Duas emendas de José Crespo (DEM) foram arquivadas pelo vereador a pedido do líder do Governo, José Francisco Martinez (PSDB). A primeira, que destina R$ 12,6 milhões para possibilitar a equiparação salarial dos professores do PEB I e PEB II, foi retirada para aguardar nova reunião com a categoria nesta quarta-feira, 9.

 

Da mesma forma, Martinez requereu o arquivamento da emenda de nº 2, que prevê R$ 960 mil para a construção de uma base do Corpo de Bombeiros na Zona Norte. Segundo Crespo, a nova unidade é uma compromisso do prefeito com as novas empresas que estão sendo instaladas no município e que não está prevista no orçamento.

 

O líder do Governo chegou a pedir a retirada das emendas do vereador Izídio de Brito, mas, como o parlamentar não concordou, Martinez pediu a rejeição de todas as propostas por ultrapassarem o valor acordado com o Executivo. Juntas, as 76 emendas do vereador, que ainda podem ser aprovadas em segunda discussão, somam R$ 90 milhões.

 

Com exceção das propostas de Izídio, as demais emendas foram aprovadas em bloco.

 

Orçamento 2012 - Antes da apresentação de emendas, a Comissão de Economia realizou uma série de audiências públicas com os secretários municipais para apresentação do orçamento 2012. No total, foram ouvidos 23 secretários em cinco dias.

 

O maior valor destinado no orçamento é para a Secretaria de Educação, com R$ 400 milhões. Em seguida vem a Secretaria da Saúde, com R$ 350 milhões. A Secretaria de Obras e Infra-Estrutura Urbana tem a terceira maior dotação da administração direta, com R$ 128 milhões. O SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) ficou com R$ 170 milhões.

 

Após reunião com o prefeito Vitor Lippi (PSDB) ficou acertado que o limite de emenda por vereador passou de 500 mil para 700 mil reais, totalizando 14 milhões de reais. A votação final do orçamento está prevista para 8 de dezembro.