Os vereadores aprovaram nove projetos de lei do Executivo nesta quinta-feira, 10, após a 75ª sessão ordinária incluindo o Projeto de Lei n. 551/2011 que cria, amplia e altera cargos do Quadro Permanente da Administração Direta e Fundacional.
Além da criação de 10 novos cargos técnicos na área de saúde e informática, serão ampliadas 321 vagas entre Assistente de Almoxarife, Auxiliar de Administração, Diretor de Escola, Eletricista, Engenheiro Agrônomo I, Engenheiro Eletricista I, Fisioterapeuta, Operador de Máquina, Reparador de Equipamento Odontológico, Técnico de Enfermagem e Telefonista Atendente.
O projeto foi aprovado com duas emendas do vereador Marinho Marte (PPS) adequando a carga horária do fotografo da prefeitura para 30 horas semanais e prevendo vales refeição e transporte aos conselheiros do Conselho Tutelar. Para o presidente, as emendas pretendem sanar tais injustiças com estes profissionais.
Outro projeto aprovado cria o Fundo de Habitação de Interesse Social do Município de Sorocaba e seu Conselho Gestor com o objetivo de adequar a Lei n° 8.432, de 22 de abril de 2008, às novas diretrizes nacionais estabelecidas para o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
E para adequar a Lei nº 9.694, que permitiu a doação da Prefeitura ao Serviço Social da Indústria (Sesi) de área de 1,5 mil metros quadrados localizada na confluência das ruas José Miguel e Duque de Caxias, foi aprovada a alteração da redação do seu Artigo 8º. Na referida área, localizada no bairro do Mangal, será construído prédio para atividades de escola e teatro.
Também foi aprovado o projeto que isenta a Cooperativa de Reciclagem de Sorocaba (CORESO) do pagamento das taxas municipais do imóvel concedido pela prefeitura através da Lei n. 528/2011 para sua sede, enquanto perdurar a concessão. Na justificativa do projeto, o prefeito destaca a importância do trabalho desenvolvido e que a medida visa contribuir com a sustentabilidade financeira da cooperativa.
Outro projeto de lei autoriza a prefeitura a repassar R$ 200 mil à Liga Sorocabana de Blocos e Escolas de Samba – LISOBES para a realização do desfile de carnaval. O recurso deverá ser transferido em duas parcelas, sendo a primeira agora em novembro e a segunda em janeiro de 2012. O projeto foi aprovado com quatro votos contrários. O vereador Luis Santos (PMN) justificou a rejeição como sendo um voto de protesto, uma vez que eventos religiosos, como a Marcha para Jesus, não podem receber verbas públicas.
E foi aprovado ainda o projeto que prevê a qualificação de entidades como organizações sociais introduzindo no âmbito municipal o modelo de Organizações Sociais implementado pela Lei Federal n° 9.637, de 15 de maio de 1998 e pela Lei Complementar Estadual n° 846, de 04 de junho de 1998.
Convênios – Também foram aprovados nesta quinta-feira, três convênios o primeiro da prefeitura com a Associação Educacional e Profissionalizante Pérola - Projeto Pérola para a gestão de Núcleos do Programa "Sabe Tudo" e "PROINFO" (Programa Nacional de Tecnologia Educacional). O projeto, que prevê a transferência anual de R$ 6,7 milhões a entidade – valor que deverá ser reajustado todo mês de outubro com base no IPCA-E, foi aprovado com voto contrário da bancada do PT na Casa e após amplo debate.
Dados apresentados na justificativa do projeto suscitaram a discussão. O vereador Luis Santos (PMN) se comprometeu a convocar Audiência Pública para discutir o funcionamento das unidades Sabe Tudo e sobre aquelas que ainda não foram inauguradas.
Outros convênios são entre a prefeitura e o Estado de São Paulo, um deles por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, que prevê o repasse de R$ 100 mil, proveniente de emenda parlamentar da deputada Maria Lucia Amary para a compra de obras de arte para o Museu de Arte Contemporânea de Sorocaba – MACS e outro por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, no valor de R$ 90 mil para o fornecimento de refeições à Companhia de Polícia Ambiental de Sorocaba.