JUSTIÇA RESTAURATIVA: Autoridade nacional sobre o tema participa de audiência pública

 

A convite do vereador Luis Santos (PMN), o juiz Egberto Penido irá explicar como funciona a Justiça Restaurativa, que visa prevenir a violência

 

Desenvolvida internacionalmente há mais de 30 anos e promovida pela ONU, a Justiça Restaurativa começa a ganhar força no Brasil. E um de seus principais defensores no país é o juiz Egberto de Almeida Penido, titular da 1ª Vara Especial da Infância e Juventude de São Paulo, que estará na Câmara Municipal de Sorocaba, nesta sexta-feira, 11, a partir das 9 horas, participando de audiência pública sobre o tema. O magistrado é um dos coordenadores do Centro de Estudos de Justiça Restaurativa da Escola Paulista da Magistratura, criado em 2005 por um grupo de juízes, promotores e defensores de São Paulo.

 

A convite do vereador Luis Santos (PMN), que teve a iniciativa de convocar a audiência pública, o magistrado irá explicar o conceito de Justiça Restaurativa. Segundo Egberto Penido, esse novo modelo de Justiça tem sido implantado com sucesso em outros países, como o Canadá, e em várias cidades brasileiras, como Porto Alegre e São José dos Campos, e pode ser utilizado em diferentes contextos sociais, como escolas e centros de ressocialização de menores infratores.

 

A Justiça Restaurativa tem um caráter participativo, em que as pessoas afetadas direta e indiretamente pelo conflito, inclusive vítimas e agressores, se reúnem, de modo voluntário, para dividir responsabilidades e encontrar soluções, incluindo a reparação do dano e a prevenção de novas ocorrências. O juiz Egberto Penido explica que a Justiça Restaurativa busca o entendimento das causas que geram o conflito e lida com suas consequências, com o objetivo de que ele não volte a ocorrer. A Justiça Restaurativa busca, segundo o magistrado, a corresponsabilidade de todos os atores sociais, como a família e a escola, por exemplo, no caso de conflitos envolvendo alunos.

 

Para o vereador Luis Santos, a participação do magistrado paulista na audiência pública (que irá contar com a presença de outras autoridades), é de vital importância para a promoção de uma “cultura da paz” em Sorocaba. A exemplo das demais, a audiência pública sobre Justiça Restaurativa é aberta a todos os interessados, com transmissão ao vivo pela TV Legislativa, Canal 16 da Net, sendo veiculada também no site da Câmara Municipal.