Projeto prevê inscrições gratuitas em competições esportivas da prefeitura
De autoria do vereador Tonão Silvano (PMDB), tramita na Câmara Municipal de Sorocaba, um projeto de lei que isenta equipes do Município do pagamento de inscrição nas competições esportivas promovidas pela Prefeitura.
Como argumento o parlamentar citou valores cobrados no Campeonato Varzeano em diversas categorias, que variam de R$
“A taxa de inscrição pode até aparentar ser uma quantia de valor não muito alto, mas, se levarmos em consideração que a maior parte das equipes que disputam esses campeonatos é oriunda de bairros periféricos, percebemos que torna-se difícil para seus diretores conseguirem o valor estipulado para a inscrição em várias competições durante o ano”, afirma Silvano.
Ainda segundo o vereador, manter uma equipe esportiva requer recursos para gastos com uniformes, bolas, transporte de jogadores, chuteiras, vale transporte. “Temos conhecimento e pessoas que tiram dinheiro muitas vezes do próprio sustento para poder inscrever o time do seu bairro nas diversas categorias dos campeonatos”, diz Tonão Silvano.
O vereador lembra no projeto que o Artigo nº 217 da Constituição Federal preceitua que “É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um”. Desta forma não se justifica a cobrança de taxa de inscrição das equipes sorocabanas em competições promovidas pela prefeitura.
“Se na Carta Magna as atividades desportivas se equipararam à Educação, à Saúde, á Segurança, como dever do Estado, salvo melhor juízo, essa cobrança colide com os preceitos constitucionais. Alguém paga taxa para ser atendido na rede pública de saúde, de educação? As atividades esportivas promovidas pelo Estado têm que seguir o mesmo diapasão”, defende Silvano.