Projeto amplia isenção de IPTU a apartamentos de conjuntos habitacionais
O vereador Claudio do Sorocaba I (PR) quer que imóveis de conjuntos habitacionais verticais sejam isentos de IPTU. Através de projeto de lei em tramitação na Câmara, o parlamentar propõe a ampliação do benefício já previsto na Lei Orgânica do Município para proprietários que possuam um único imóvel com terreno de até
Para o vereador ocorre uma injustiça, pois apenas os conjuntos habitacionais horizontais são beneficiados. “O legislador quis favorecer os munícipes mais carentes da cidade com a isenção, beneficiando milhares de famílias da cidade. Por analogia, os proprietários de apartamentos em condomínios populares, que estão nas mesmas condições, também deveriam gozar da isenção prevista em lei”, justifica Claudio.