EDUCAÇÃO: Lei obriga escolas municipais a divulgar nota no Ideb

As escolas da rede municipal de ensino serão obrigadas a divulgar a nota obtida no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). É o que determina a Lei nº 9811 de autoria do presidente da Câmara, vereador Marinho Marte (PPS), publicada no Jornal do Município desta sexta-feira, 18.

De acordo com a nova lei, além de divulgar sua própria nota, cada escola deverá divulgar também a maior nota e a nota média obtida pelos estabelecimentos de ensino da rede municipal. “Através do conhecimento da qualidade do ensino que a escola escolhida oferece, os pais e responsáveis poderão acompanhar o desempenho da escola de seus filhos”, justifica Marinho Marte. 

O Ideb é um índice de avaliação criado em 2007 pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão do Ministério da Educação. O índice sintetiza, em escala de zero a dez, a aprovação e média de desempenho dos alunos da educação básica em português e matemática e tem como objetivo elevar a média nacional para o patamar da média dos países desenvolvidos.

Outras leis: Também foram sancionadas nesta semana as leis nº 9808 e nº 9809. A primeira, de autoria de Izídio de Brito Correia (PT), declara de utilidade pública a LSB – Liga Sorocabana de Basquete. Neste ano a equipe conquistou a vaga para participar do Novo Basquete Brasil – NBB em 2012, levando Sorocaba novamente a elite do basquete nacional.

A segunda lei, de Geraldo Reis (PV), institui o “Dia da Defesa Civil” a ser comemorado anualmente em 19 de julho com a realização de eventos e a entrega de títulos e medalhas aos integrantes da DC.