MEIO AMBIENTE: Novas leis prevêem medidas de proteção à abelha e a bacia do Pirajibu
Duas novas leis publicadas no Jornal do Município desta sexta-feira, 18, protegem o meio ambiente
A lei sancionada declara de interesse público a abelha e a flora melífera, que passarão a ser objeto de proteção e de medidas preventivas. Além disso, em seu artigo 3º, estabelece que os infratores estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e na legislação civil e penal pertinente.
Durante a sessão em que o projeto foi aprovado, o vereador alertou para o desaparecimento de abelhas em todo o mundo, em função principalmente do uso de agrotóxicos. “Para que todo produto agrícola possa germinar se faz necessária sua fecundação através da polinização, sendo as abelhas meríferas, nativas, responsáveis por 85% desse processo”, justificou o autor.
Incentivo – Já a Lei nº 9812, de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais. O mecanismo visa recompensar quem protege os recursos naturais, através do pagamento de serviços a proprietários de imóveis situados na Bacia do Rio Pirajibu.
Os serviços ambientais poderão ser pagos tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, mediante critérios que vão desde a área para execução do projeto até a aferição dos serviços prestados.
José Francisco Martinez enfatiza que a preservação da Bacia do Pirajibu é de extrema importância para Sorocaba, uma vez que ela se encontra em sua quase totalidade dentro do território do município. “O pagamento pelos serviços ambientais vai estimular, por parte dos proprietários de imóveis, o combate à erosão, o cuidado com os recursos hídricos e a recuperação de áreas degradadas, entre outros efeitos positivos que acreditamos que a nossa proposta terá”.
A remuneração é recomendada pela ONU e já é realidade em diversos países como México e Paris.