SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara aprova vistoria de templos religiosos
Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira, 22, em segunda discussão, o projeto de autoria do vereador Marinho Marte (PPS) que altera a Lei 5.278, de 27 de novembro de 1996, que trata da vistoria periódica de prédios para incluindo as igrejas, templos religiosos e os locais com grande concentração de pessoas ao rol de locais a serem inspecionados.
Segundo o autor, o objetivo da proposta é aumentar segurança da população. O projeto foi aprovado com emenda do vereador Luis Santos (PMN), determinando que a vistoria aconteça uma vez ao ano e não a cada seis meses como prevê a lei em vigor, e segue para a Comissão de Redação.
Em primeira discussão foi aprovada a emenda à Lei Orgânica Municipal n. 02/2011, do vereador José Crespo (DEM), determinando que “todas as petições ou queixas, antes de chegarem à atuação das Comissões Permanentes, devem passar pelo presidente da Câmara”. Crespo afirmou que o objetivo é adequar a lei para sanar dúvidas quanto ao recebimento de denúncias e abertura de processos, principalmente em relação à Comissão de Ética da Casa.
Outro projeto de lei de Crespo, que institui o IPTU Progressivo em Sorocaba, saiu de pauta após receber emenda do vereador Irineu Toledo (PRB). O projeto original permite o aumento progressivo da alíquota, caso o dono do imóvel não lhe dê a utilização prevista no plano diretor da cidade com objetivo de combater a especulação imobiliária no município.
Já a emenda aditiva condiciona a expedição de alvará de parcelamento de solo ou edificação de imóveis ao pagamento do IPTU. A regra vale para terreno superior a
Vetado: Com a anuência do autor, vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB), os vereadores aprovaram o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei n. 163/2011, que proíbe jogar bitucas no chão.
Yabiku explicou que a prefeitura já instalou ‘bituqueiras’ para o descarte adequado das bitucas em diversos pontos da cidade e que está desenvolvendo campanha educativa. “O veto não prejudica a essência do projeto. A lei já vingou antes mesmo de ser sancionada”, disse.
O veto ao Art. 2º e Art. 3º do projeto foi acatado com voto contrário do vereador José Crespo (DEM).