Câmara aprova descarte ambientalmente correto de lâmpadas em Sorocaba

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, nas sessões extraordinárias de quarta-feira (07), projeto de lei de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) que fixa as normas para o descarte, como lixo, de lâmpadas de descarga fluorescente, não fluorescente de baixa pressão, incandescentes e de vapor de sódio e de luz mista, objetivando disciplinar o descarte ambientalmente correto de lâmpada no município de Sorocaba.

A proposta, além de aumentar o leque de tipos de lâmpadas cujo descarte estará sujeito às normas legais, ampliando o alcance da legislação municipal e federal, determina que elas sejam  recolhidas pelos seus fabricantes, importadores, distribuidores e fornecedores, no âmbito do município de Sorocaba.

Segundo o texto aprovado, que segue para apreciação do Executivo municipal, os estabelecimentos responsáveis pela comercialização das lâmpadas deverão instalar pontos para o recebimento dos produtos após o uso pelo consumidor, e deverão encaminhá-los aos respectivos fabricantes e importadores, cabendo a esses dar a destinação ambientalmente adequada a esses itens.

A inadequação às normas estabelecidas no projeto, caso sancionado, acarretará multa de até mil reais, valor que deverá ser destinado a um fundo municipal de apoio às cooperativas de reciclagem.