Vereador propõe “ficha limpa” para cargos de confiança
Projeto recebe apoio de entidades representativas da cidade
O vereador Helio Godoy (PSD) protocolou na Câmara de Sorocaba o projeto de lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, para assumir cargos de confiança.
Conforme explicou o parlamentar, trata-se de um substitutivo ao projeto nº 07/11, do vereador Anselmo Neto (PP), que, apresentado no início do ano passado, acabou não tramitando. “Considero o substitutivo apresentado mais completo, pois engloba cargos não só da Prefeitura e Câmara como também das autarquias e empresas públicas”, esclareceu Godoy.
O parlamentar ressalta que projeto vem recebendo apoio de entidades de classes sorocabanas, e destaca a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (subsede regional), além do próprio prefeito Vitor Lippi (PSDB).
Várias cidades do Brasil já aprovaram a lei municipal por iniciativa do legislativo, entre elas, Helio Godoy cita São Carlos e Campinas, além de Porto Alegre/RS, Belo Horizonte/MG, entre outras.
Segundo Godoy, secretários e assessores, para assumir cargos no poder público municipal, devem ter reputação ilibada, com bom antecedente. “É o mínimo que podemos exigir daqueles que querem ingressar no cargo público de livre nomeação e servir a população”, disse.
No caso de funcionário nomeado com algum tipo de impedimento, caberá denúncia ao Ministério Público para as providências e até revogação da nomeação.
A expectativa é que o projeto entre na pauta de discussão na primeira sessão ordinária da Câmara, em fevereiro.
Assessoria de Comunicação – Vereador Helio Godoy (PSD)