Tema de projeto na Câmara foi abordado em conferência

 

     Substitutivo e emenda do vereador Helio Godoy (PSD) tratam da ficha limpa municipal, um dos temas do Consocial

 

    A ficha limpa municipal, que proíbe a nomeação para cargos de confiança de pessoas condenadas em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado foi um dos 20 temas abordados no Consocial, conferência municipal realizada em Sorocaba, dias 19 e 20. A conferência, promovida pelo governo federal, teve como tema “Transparência Pública e Controle Social”.

 

    “E o fato de a ficha limpa municipal ter sido um dos temas do seminário mostra que o nosso projeto está em consonância com o que se discute no país sobre transparência”, afirma o vereador Helio Godoy (PSD). O parlamentar refere-se ao projeto de lei sobre ficha limpa de sua autoria protocolado na Câmara Municipal como substitutivo a projeto de lei do vereador Anselmo Neto (PP) sobre o mesmo tema.

 

    “Um dos principais temas da conferência foi como aperfeiçoar o sistema de combate à corrupção no Brasil. O projeto de lei da ficha limpa municipal, que apresentei em caráter substitutivo, contribui para isso”, explica Helio Godoy, observando que seu substitutivo engloba cargos da Prefeitura, Câmara, autarquias e empresas públicas.

 

    O vereador também irá protocolar projeto de emenda à Lei Orgânica do Município com o mesmo teor do projeto de lei. A emenda depende de sete assinaturas para ser protocolada e de 14 votos para sua aprovação.

 

    “A propósito do destaque que foi dado ao tema da ficha limpa municipal durante a conferência, minha assessoria divulgou o endereço eletrônico com a petição pública em apoio ao projeto de lei e à emenda”, explica Helio Godoy.

 

    O parlamentar ressalta que o projeto vem recebendo apoio de entidades de classes sorocabanas, e destaca a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (subsede regional), além do prefeito Vitor Lippi (PSDB). Godoy afirma também que várias cidades do país já aprovaram lei municipal semelhante por iniciativa do Legislativo.

 

    A conferência realizada em Sorocaba, assim como as demais conferências sobre transparência pública que estão sendo realizadas no país são preparatórias para as conferência estaduais e, posteriormente, para a conferência nacional que irá tratar do tema. O evento contou com a participação de autoridades, representantes de associações de moradores, líderes de bairros, entre outros.