DEFESA DO CONSUMIDOR: Vereador quer postos de atendimentos do PROCON nas Casas do Cidadão

Descentralizar e agilizar o atendimento no PROCON. Este é o objetivo do vereador Irineu Toledo (PRB) que através de requerimento solicita ao Executivo a implantação imediata de postos de atendimento do órgão de defesa ao consumidor nas unidades da Casa do Cidadão. O vereador destaca que, além das filas para o atendimento, a sede fica distante de muitos bairros, desencorajando muitos cidadãos a efetivarem suas denúncias.

Como serviço de proteção e defesa ao consumidor, compete ao PROCON orientar, fiscalizar e punir as irregularidades, proporcionando, por via administrativa, o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

“Mesmo com as inúmeras ações promovidas pela administração, como a inauguração da nova sede do PROCON, ainda há muito por fazer, principalmente diante do significativo crescimento do consumo resultante do progresso por que passa Sorocaba. É preciso aproximar ao máximo os consumidores dos órgãos que, pela via administrativa, resguardam seus direitos, evitando, inclusive, desdobramentos judiciais desnecessários”, justifica o parlamentar.

Além de requerer os postos de atendimento, Irineu faz uma série de questionamentos como o número de atendimentos realizados pelo órgão desde 2008, detalhes sobre seus desdobramentos, dados sobre fiscalização e a existência de canais de diálogo com os consumidores.

Irineu Toledo quer saber, por exemplo, se há divulgação de dados cadastrais, ouvidoria e se está em funcionamento o atendimento gratuito pelo telefone nº 151.