Câmara realiza primeiras sessões extraordinárias do ano

 

Os vereadores discutem e votam quatro projetos de lei do Executivo em sessões extraordinárias que serão realizadas nesta quinta-feira, 23, após a 6ª sessão ordinária. Entre as propostas está àquela que obriga as Maternidades de Sorocaba a possuírem obstetra em sistema de plantão presencial. O projeto também determina que os médicos façam o Curso de Suporte Avançado de Vida em Obstetrícia – ALSO.

 

Já o Projeto de Lei n. 05/2012, autoriza convênio com a Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (FUNAP) visando à continuidade do funcionamento das instalações da sede regional em Sorocaba.

 

Criada em 1976, a fundação, que é vinculada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, planeja, desenvolve e avalia programas sociais para os presos das 149 unidades prisionais do Estado com o objetivo primordial de prevenir a reincidência dos egressos.

 

Outro projeto do prefeito altera dispositivos da Lei nº 5.036, de 26 de dezembro de 1995, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social, para adequá-la à legislação atual. O projeto retira o representante do Legislativo do conselho que passa a ser composto apenas por membros do Executivo e da sociedade civil.

 

Por fim, fechando a pauta, projeto altera a Lei n. 18/2012, revogando a concessão de direito real de uso de imóvel público pela à Corporação Musical “Carlos Gomes”.