7ª SESSÃO: Vereadores discutem divulgação de pessoas desaparecidas na imprensa oficial

 

Transparência e publicidade são temas de projetos em pauta na sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira, 28. Entre as onze propostas em primeira discussão, dois projetos de João Donizeti (PSDB) determinam a publicação de fotografias e dados de pessoas desaparecidas, o primeiro no Diário do Município e o segundo na TV Câmara.

 

De autoria do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB) projeto cria o Sistema de Gestão de Convênios e Repasses Públicos – Portal da Transparência, com o objetivo de tornar público a celebração, execução e prestação de contas de convênios e repasses de recursos públicos para entidades.

 

Já o Projeto de Lei n. 536/2011, de José Crespo (DEM), determina a fixação de cartazes de orientação sobre a Ouvidoria Municipal em unidades de atendimento de saúde mantidas direta ou indiretamente pelo Município de Sorocaba. Outro projeto de Crespo prevê a inclusão da seguinte mensagem nos carnês de IPTU: Fiscalize a aplicação dos recursos públicos e denuncie a má gestão e a corrupção.

 

E de Geraldo Reis, projetos dispõem sobre a publicação de estatísticas das ocorrências da Guarda Civil Municipal na imprensa e site oficiais do Município e sobre a concessão de benefício alimentação subsidiada aos GCMs.

 

De Benedito Oleriano (PMN) projeto prevê a limpeza de terrenos baldios em Sorocaba pela Prefeitura com a conta lançada no IPTU do proprietário. Além da limpeza, a Prefeitura também poderá colocar cascalho nas calçadas e construir muros nos terrenos baldios, sempre com ônus para o proprietário do imóvel. O projeto de lei também estabelece que o Executivo, caso julgue necessário, possa cobrar o serviço por meios de carnês separados.

 

Outro projeto de Ditão Oleriano cria o “Passe Professor” que concede desconto de 50% no valor do passe social aos professores da Rede Pública Municipal, Estadual e Particular de Sorocaba.

 

E Francisco França (PT) quer proibir os usuários do transporte coletivo de utilizar aparelhos no modo alto-falante para ouvir música e rádio. O projeto determina que cartazes informativos sejam afixados nos veículos.

 

Já projeto de lei de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) institui a Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba que deverá ser o instrumento que norteará as ações de proteção ambiental, de forma integrada e intersetorial, comportando os princípios, objetivos e instrumentos de preservação do meio ambiente. O projeto de lei substitui o antigo texto da vereadora que instituía o “Código Municipal Ambiental de Sorocaba” e que foi arquivado.

 

Em segunda discussão, projeto de Marinho Marte (PPS) que cria o Programa de Castração Móvel prevê um veículo para percorrer todos os bairros da cidade, com agendamento e divulgação prévios para conhecimento da população interessada na castração de seus animais.

 

Como matéria de redação final, os vereadores votam dois pareceres da Comissão de redação aos projetos de Geraldo Reis (PV), que institui o “Dia da Conscientização Ecológica” e de Anselmo Neto (PP), que regulariza a implantação e desmontagem dos estandes de empreendimentos imobiliários. Ainda em discussão única, completa a pauta, cinco projetos para denominação de vias e três para concessão de títulos.