7ª SESSÃO: Câmara aprova proibição do modo alto-falante de rádios e celulares nos coletivos

 

Os vereadores aprovaram projetos em primeira e segunda discussão e em definitivo na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 28. Entre as propostas em primeira discussão foi aprovada a de Francisco França (PT) que proíbe os usuários do transporte coletivo de utilizar aparelhos no modo alto-falante para ouvir música e rádio.

 

O projeto determina ainda que cartazes informativos sejam afixados nos veículos. O vereador justificou a medida lembrando que recebeu inúmeras reclamações de usuários e também de motoristas que sofrem com o alto volume com que algumas pessoas ouvem o alto-falante de rádios e celulares.

 

Da mesma forma os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 09 de 2006 de autoria do vereador João Donizeti (PSDB) que determina a publicação de fotografias e dados de pessoas desaparecidas no Jornal do Município. “O Município precisa de uma ação efetiva com relação ao tema, que é tão importante. É uma questão muito séria, em Sorocaba 60 pessoas desaparecem por ano”, afirmou o autor.

 

Em tramitação há seis anos, o projeto teve o parecer da Comissão de Justiça, que apontou inconstitucionalidade, derrubado e, mesmo com manifestação contrária do Executivo, foi aprovado em primeira discussão.  

 

Ainda em primeira discussão, foi aprovado o projeto de José Crespo (DEM) que determina a fixação de cartazes de orientação sobre a Ouvidoria Municipal em unidades de atendimento de saúde mantidas direta ou indiretamente pelo Município de Sorocaba. Outro projeto de Crespo, que previa a inclusão da mensagem “Fiscalize a aplicação dos recursos públicos e denuncie a má gestão e a corrupção” nos carnês de IPTU, foi arquivado após aprovado o parecer contrário da Comissão de Justiça.

 

Em segunda discussão foi aprovado o projeto de Marinho Marte (PPS) que cria o Programa de Castração Móvel. A proposta prevê um veículo para percorrer todos os bairros da cidade, com agendamento e divulgação prévios para conhecimento da população interessada na castração de seus animais. O projeto foi aprovado junto com emenda do vereador João Donizeti que prevê prioridade para os animais abandonados.  

 

E os vereadores aprovaram em definitivo os projetos de Geraldo Reis (PV), que institui o “Dia da Conscientização Ecológica”, e de Anselmo Neto (PP), que regulariza a implantação e desmontagem dos estandes de empreendimentos imobiliários.

 

MEIO AMBIENTE: A secretária de Meio Ambiente, Jussara de Lima Carvalho pelos dois prêmios ambientais do governo do Estado conquistado por Sorocaba pela participação no programa "Pacto das Águas". A secretária informou que o município obteve a maior nota entre os 94 municípios paulistas com mais de 20 mil habitantes e que ficou em segundo lugar na categoria Mobilização Regional.

 

Como prêmio, o prefeito fará uma viagem a França para participar do XI Fórum Mundial das Águas – Tempo de Soluções, que será realizado em Marselha, com a participação de 180 países e 20 mil participantes, onde Sorocaba fará a abertura e falará em nome do Governo do Estado.

 

“Quero agradecer os vereadores pelo papel importante junto com o Executivo para atingir esses índices elevados de qualidade de vida e levar para fora o exemplo de Sorocaba de que é possível sim, fazer a diferença”, concluiu a secretária.

Ao comentar o assunto, o vereador João Donizeti cogitou a participação do Legislativo sorocabano no evento mundial onde Sorocaba vai concorrer ao prêmio de "Cidade Campeã das Águas" com o tema "Qualidade de Vida - Recuperação e Revitalização de Rios e Córregos Urbanos".