PESSOAS DESAPARECIDAS: Projeto de lei é aprovado em primeira discussão

 

De autoria do vereador João Donizeti (PSDB), a proposta prevê a divulgação de fotos de pessoas desaparecidas no Jornal do Município

 

Dois projetos de autoria do vereador João Donizeti (PSDB) que tratam de pessoas desaparecidas foram discutidos na sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta terça-feira (28), e um deles foi aprovado. Trata-se do projeto de lei que determina a publicação no Jornal do Município das fotos de pessoas desaparecidas. Após a derrubada do parecer de inconstitucionalidade, o projeto foi aprovado em primeira discussão. Já o projeto de resolução que previa a divulgação das fotos de pessoas desaparecidas também na TV Legislativa foi retirado de pauta para uma futura apresentação da mesa diretora da Casa.

 

De acordo com as propostas, o encaminhamento das fotos e dados pessoais dos desaparecidos será feito por órgãos governamentais e entidades não governamentais que atuam na área de assistência social, direitos humanos e defesa dos direitos da criança e do adolescente, respeitando-se os critérios do órgão responsável pela publicação.

 

João Donizeti observa que Sorocaba não possui nenhum veículo de comunicação municipal que divulgue fotos de desaparecidos e sustenta que sua proposta vem preencher essa lacuna. “Esse trabalho só trará benefícios aos familiares dessas pessoas cujo paradeiro é desconhecido”, afirma o vereador, observando que cerca de 900 pessoas desaparecem anualmente no município, das quais cerca de 80% retornam, mas cerca de 180 permanecem desaparecidas.

 

Concomitantemente aos projetos, o parlamentar convocou a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a OAB de Sorocaba e os órgãos representativos da Prefeitura para realização de uma audiência pública com a intenção de discutir políticas públicas voltadas a esta questão.