8ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto prevê inclusão de dados oficiais em placas de obras e serviços

 

Em primeira discussão, projeto de lei de José Crespo (DEM) determina que as placas utilizadas para divulgação de obras e serviços da administração pública contenham informações como: nome da obra ou do serviço, valor em reais do contrato, número do Processo Administrativo, modalidade da licitação adotada e data prevista para conclusão.

 

“A população tem o direito de conhecer os dados principais das obras e serviços que estão sendo realizados com os recursos orçamentários”, justifica Crespo.

 

Também de Crespo, projeto de lei em segunda discussão determina a fixação de cartazes de orientação sobre a Ouvidoria Municipal em unidades de atendimento de saúde mantidas direta ou indiretamente pelo Município de Sorocaba.

 

Ainda entre em segunda discussão, projeto de João Donizeti (PSDB) determina a publicação de fotografias e dados de pessoas desaparecidas no Jornal do Município. De acordo com as propostas, o encaminhamento das fotos e dados pessoais dos desaparecidos será feito por órgãos governamentais e entidades não governamentais que atuam na área de assistência social, direitos humanos e defesa dos direitos da criança e do adolescente, respeitando-se os critérios do órgão responsável pela publicação.

 

E de Francisco França (PT), outro projeto em segunda discussão proíbe os usuários do transporte coletivo de utilizar aparelhos no modo alto-falante para ouvir música e rádio. O projeto determina que cartazes informativos sejam afixados nos veículos.

 

Em discussão única, os vereadores apreciam a moção n. 46/2011, de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), que manifesta apoio à luta da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O objetivo é sensibilizar o Governo Estadual para a ampliação da defensoria no município. Completam a pauta, quatro projetos de concessão de títulos e um sobre denominação de próprio.