42ª SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara aprova ampliação do parcelamento do asfalto

 

Proposta de João Donizeti (PSDB) prevê pagamento em até 36 parcelas ou 48 vezes em caso de terrenos de esquina

 

Foi aprovado em primeira e segunda discussão na sessão ordinária desta terça-feira, 10, o projeto de lei de João Donizeti (PSDB) que aumenta o prazo para pagamento do asfalto. A proposta modifica a Lei nº 2.570, de 1987, que instituiu o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos possibilitando ao contribuinte o pagamento de obras de pavimentação em até 36 meses de acordo com o tamanho do imóvel.

 

O projeto foi aprovado com emenda conjunta do autor e do vereador Izídio de Brito (PT) que prevê o parcelamento em até 48 vezes para os terrenos de esquina. Em sessão anterior, João Donizeti destacou que a medida tem como objetivo facilitar a pavimentação de cerca de 400 ruas do município ainda sem asfalto. A proposta segue para a Comissão de Redação.

 

      Outros projetos foram aprovados em definitivo como o de José Crespo (DEM) que prevê a mudança de fiação aérea para subterrânea nos próximos 12 anos. Segundo o projeto, as empresas concessionárias de energia elétrica, telecomunicações, telefonia, comunicação de dados via fibra óptica televisão a cabo que utilizam redes e cabeamentos, deverão modificar o sistema de colocação de fios suspensos por fiação subterrânea, respeitando situações excepcionais, na região central da cidade sob pena de multa. O projeto também prevê a retirada dos postes inutilizados.

 

      Outro projeto semelhante de João Donizeti, que prevê fiação subterrânea nos futuros complexos viários, foi retirado de pauta a pedido do autor. A proposta foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça da Casa.

 

Também foi aprovado em definitivo o Projeto de Resolução nº 04/2012 da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) que prevê a inclusão de link sobre pessoas desaparecidas no site da Câmara Municipal. Segundo a proposta, deverá ser incluído de forma permanente na página inicial atalho para os endereços eletrônicos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (www.desaparecidos.mj.gov.br) e da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (www.ssp.sp.gov.br/servicos/pessoas desaparecidas.aspx).

 

A autora destacou a importância de ferramentas para auxiliar as famílias na busca de desaparecidos. Também defendeu a proposta o vereador João Donizeti, autor da Lei nº 9966 que determina a publicação de fotografias e dados de pessoas desaparecidas no Jornal do Município. Donizeti, que citou também o projeto de Antonio Carlos Silvano (PMDB) que prevê a divulgação de fotos no site da prefeitura, destacou que sua lei ainda não está sendo cumprida.

 

      Da mesma forma, foi aprovado o projeto de Geraldo Reis (PV) que prevê exclusividade no uso do uniforme pela Guarda Civil Municipal no Município de Sorocaba. Já o projeto de Neusa Maldonado que cria o Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o climatério foi aprovado em segunda discussão e segue para a Comissão de Redação, pois recebeu emenda.

 

Em votação única foi aprovado o parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei n. 109/2010, de José Crespo (DEM), que dispõe sobre a proibição de venda e a distribuição de bebidas alcoólicas nas vias e prédios públicos municipais, e o projeto de decreto legislativo de Francisco França (PT) que concede a Comenda Referencial de Ética e Cidadania ao diretor da Casa de Detenção Provisória de Sorocaba, Marcio Coutinho.

 

França pediu a aprovação da proposta lembrando que os parlamentares conhecem a importância do trabalho desenvolvido pelo diretor. O vereador Marinho Marte (PPS) parabenizou a iniciativa do autor. “Dr. Coutinho conquistou o reconhecimento estadual pelo serviço que tão bem presta a Sorocaba”, afirmou Marinho.

 

Moções: A moção de aplauso de Izídio de Brito Correia (PT) ao lema da 16ª edição da Parada do Orgulho Gay de São Paulo - “Homofobia Tem Cura: Educação e Criminalização! – Preconceito e Exclusão, Fora de Cogitação!”, dividiu opiniões e foi amplamente debatida antes de ser rejeitada com nove votos contrários e sete favoráveis.

 

O autor pediu a aprovação da moção que classificou como uma ação social e de defesa das minorias. João Donizeti ressaltou que os níveis de violência contra homossexuais são grandes em todo o país indo muito além do evento que acontece na Avenida Paulista. Para Marinho Marte (PPS) a questão é séria, sendo que é preciso respeitar o ser humano. Já o vereador Luis Santos (PMN) defendeu sua rejeição por discordar do termo criminalização no lema, que para o vereador é “contrário a democracia e a livre expressão”. Paulo Mendes completou lembrando que agressão de homossexuais, assim como de heterossexuais, é crime comum e deve ser punida.

 

Já moção de repúdio de Marinho Marte à Associação Paulista de Supermercados (APAS) foi aprovada. O autor repudia a entidade por ter contraposto a lei de sua autoria que torna obrigatório o fornecimento gratuito de sacolas plásticas oxibiodegradáveis nos supermercados. “Os pequenos estabelecimentos nunca suspenderam a distribuição, apenas os grandes. Essa situação vexatória terminou no judiciário estadual que determinou a volta das sacolinhas ao entender que este acordo questionável não tem validade por que desrespeita o direito do consumidor”, afirmou Marinho 

Primeira discussão: De autoria do presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB), projeto aprovado oferece 5% de desconto no IPTU para quem plantar árvore na calçada do imóvel.

Já projeto de lei de Marinho Marte (PPS) determina a divulgação mensal da relação de empresas que mais receberam reclamações na Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON.

 

Ainda em primeira discussão projeto do prefeito revoga a concessão de imóvel à Sociedade Amigos de Bairros de Vila Nova Sorocaba e a prorrogação de prazo para conclusão das obras.

 

Câmeras de segurança: Dois projetos aprovados em primeira discussão prevêem sistemas de vídeomonitoramento. O primeiro deles, de autoria de Ditão Oleriano (PMN), torna obrigatória a instalação de câmeras em bares, restaurantes, casas noturnas e similares.

 

De Luis Santos, o segundo projeto aprovado prevê câmeras de monitoramento nos ônibus urbanos. O projeto teve o parecer contrário da Comissão de Justiça derrubado em sessão anterior. O autor destacou que, apesar dos novos veículos do transporte público já possuírem câmeras, o objetivo da proposta é tornar a medida lei.

 

Da mesma forma, com a rejeição do parecer da Comissão de Justiça, segue em tramitação o projeto de Francisco França (PT) que determina a implantação de temporizadores nos semáforos equipados com radares. A proposta será encaminhada agora para as demais comissões.

 

O autor afirmou os motoristas, principalmente de ônibus e caminhões, têm dificuldade em perceber a mudança no sinal. “Não estamos criando regras de trânsito, apenas determinando a implantação de tecnologia, que já existe no município, para facilitar a vida dos motoristas e evitar, inclusive, acidentes causados por freadas bruscas”, justificou França ao pedir a derrubada do parecer.

 

E com o fim do tempo regimental, não chegou a ser votado o projeto de Rozendo de Oliveira (PV), subscrito por oito vereadores, que altera a Lei dos Bares. O projeto recebeu um substitutivo de José Crespo que abrirá as discussões na próxima sessão.