44ª SESSÃO : Política municipal para atendimento do autismo é aprovada em primeira discussão

 

Alterações na Lei dos Bares, aumento do parcelamento de asfalto e programa para a mulher durante o climatério foram aprovados em definitivo

 

 

A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira, 2, em sua primeira sessão ordinária após o recesso de julho, a criação de uma política municipal de atendimento aos portadores de autismo. De autoria do presidente do Legislativo, vereador José Francisco Martinez (PSDB) o projeto tem como objetivo possibilitar a identificação precoce da doença, oferecer tratamento adequado, garantir os diretos constitucionais dos portadores e amparar as famílias.

 

O vereador Anselmo Neto (PP) falou sobre o autismo, um transtorno que afeta o desenvolvimento provocando déficits na comunicação e na interação social, além de comportamentos repetitivos e áreas restritas de interesse com manifestação, em geral, antes dos três anos de idade e quatro vezes mais frequente em meninos. Outros parlamentares parabenizaram o presidente pela iniciativa.

    

Também em primeira discussão, foi aprovado o projeto de Izídio de Brito (PT) institui o “Dia da Trabalhadora e Trabalhador Terapeuta Ocupacional”, a ser comemorado anualmente em 13 de outubro, com a realização de homenagem no plenário da Casa.

 

Em segunda discussão os vereadores aprovaram o substitutivo de José Crespo (DEM) ao Projeto de Lei n. 270/2011 do vereador Vitor Francisco da Silva (PRP). A proposta de Crespo aprovada pro unanimidade não proíbe, mas sim recomenda o não consumo de cigarros nestes locais. O projeto original proibia o consumo de cigarro nos parques públicos e zoológico municipal.

 

Lei dos Bares: Com a votação dos pareceres da Comissão de Redação, três projetos de lei foram aprovados em definitivo nesta terça, incluindo o que modifica a Lei dos Bares. De autoria de Rozendo de Oliveira (PV), subscrito por oito vereadores, as mudanças foram propostas após a realização de audiências públicas com a participação dos comerciantes.  

 

O projeto prevê o prolongamento do horário normal de funcionamento das 23 horas para a zero hora, o aumento do prazo para tratamento acústico até 31 de dezembro de 2012 e autorização para música ao vivo de corda e voz até a zero hora. Também determina que o auto de vistoria dos bombeiros obedeça a Lei nº 2095/80 (emenda de Francisco Moko Yabiku  - PSDB), e exclui a alteração do parágrafo sexta do primeiro artigo da lei sobre os membros da comissão de análise (emenda da Comissão de Justiça).  

 

Já projeto de Neusa Maldonado (PSDB) cria o Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o climatério e projeto de João Donizeti (PSDB) aumenta o prazo de parcelamento do asfalto ema te 36 vezes.

 

De acordo com o projeto de lei, o parcelamento da pavimentação asfáltica poderá ser feito em até 12 vezes para imóveis com até 5 metros de frente; 24 vezes para imóveis de 6 a 10 metros de frente e até 36 vezes para imóveis com mais de 10 metros de frente. A medida vale tanto no caso de pavimentação executada diretamente pela Prefeitura quanto no caso de obras executadas por firmas particulares, mas por meio de concorrência pública.

 

Veto: Os vereadores acataram o veto total do prefeito ao Projeto de Lei de Luis Santos (PMN) que isenta entidades do pagamento da taxa de remoção de lixo. O líder do Governo, vereador Paulo Mendes (PSDB), justificou o veto. Segundo o líder, o Tribunal Superior Eleitoral veta a concessão de benefícios em ano eleitoral.

 

O autor rebateu o argumento afirmando que o projeto prevê o beneficio apenas no ano em que a estimativa de renúncia de receita for incluída no orçamento. Para por fim ao impasse, o presidente da Casa, vereador José Francisco Martinez (PSDB), assumiu o compromisso de votar novamente o projeto de Luis Santos ao fim do período eleitoral. O veto foi acatado com votos contrários do autor e dos vereadores José Crespo (DEM), Geraldo Reis (PV), Izídio de Brito (PT) e Francisco França (PT).