1ª SESSÃO: Projeto que obriga secretários a residirem no município é aprovado

 

Projeto de Marinho Marte (PPS) abriu as discussões da pauta. Já Anselmo Neto (PP) apresentou substitutivo ao projeto que altera a Lei do Motofrete e a matéria saiu de pauta

 

Foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira, 5, a primeira sessão ordinária da atual legislatura, o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal do vereador Marinho Marte (PPS) determinando que os secretários municipais comprovem residência em Sorocaba no ato da posse. Com a aprovação de dois membros da Comissão de Justiça, o projeto foi à votação.

 

Marinho Marte citou o fato dos secretários de Cultura, José Simões, vindo de Minas Gerais, e de Saúde, Armando Raggio, do Paraná, terem assumido as pastas.

 

 “Qual a pressa em importar um profissional sem vínculos com o Município, por que não esperou a liberação para nomeá-lo aqui?”, questionou Marinho referindo-se a Simões que, segundo consta, ainda faz parte da equipe de docentes da Universidade Federal de Minas Gerais. “Será que o prefeito não conhece um médico com competência para ser secretário de Saúde do município?”, completou.

 

Marinho afirmou que não questiona a qualificação e conduta pessoais dos novos secretários, mas defende que se prestigiem profissionais do Município. “Minha manifestação é imparcial, jamais faria pré-julgamento, mas meus argumentos são públicos”, disse.

 

Paulo Mendes (PSDB) questionou a eficácia do projeto, lembrando que no futuro, profissionais de “cidades conurbadas”, da região, sejam impedidos de assumir os cargos, “engessando” o Governo. O líder do Governo também destacou que os secretários citados, apesar de importados de outros estados, já fixaram residência em Sorocaba.

 

Em um acordo entre o autor, o presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB) e o líder do Governo, Paulo Mendes, os vereadores aprovaram o projeto na primeira votação. Possíveis ajustes serão feitos em segunda discussão.

 

Lei do Motofrete: O Projeto de Lei 287/2012 de Anselmo Neto (PP), incluído na pauta da primeira sessão do ano a pedido do autor, recebeu um substitutivo e saiu de pauta. O projeto, protocolado em 5 de julho de 2012, altera a Lei 9.413/2010, incorporando uma série de reivindicações dos motofretistas,.

 

Anselmo Neto ressaltou que a Lei Municipal, proposta pela Urbes, prevê minuciosamente todas as questões e entrará em vigor 6 de março. Neto lembrou ainda que a Lei Federal autoriza os municípios a adequarem a legislação à realidade local. O autor também anunciou que a Urbes se prontificou a não vetar as alterações propostas pelo vereador no projeto substitutivo

 

As propostas surgiram de uma audiência pública, promovida por Anselmo Neto em 26 de maio de 2012. Segundo Neto, a entrada em vigor da Lei Federal 12.009, conhecida como “Lei dos Motofretistas”, torna “imprescindível e urgente a análise e votação do projeto”.

 

Discussão única: Completando a pauta, foram aprovados quatro projetos de lei dispõem sobre a denominação de vias e próprios. De José Francisco Martinez (PSDB) projetos denominam de “Rubens Matiello” a estrada do Bacara no bairro Ipanema das Pedras e de “Sérgio Mário Evaristo Evaso” a Rua12 do Parque Vista Barbara.

 

Já projeto do Prefeito Municipal, dispõe sobre a denominação de “Chácara dos Afonsos” ao Centro de Referência do Idoso na Vila Progresso, que recebeu emenda adequando sua redação do vereador José Crespo (DEM), e projeto de lei do ex-vereador Francisco Moko Yabiku, denomina de “Daniel Strob” a uma praça pública no bairro Pinheiros.

 

Caso Ruby: Em nome da comissão processante da Câmara formada em 23 de outubro do ano passado para investigar o ex-vereador, Emílio Ruby (PSC), por improbidade administrativa, Anselmo Neto (PP), presidente da comissão, sugeriu nova eleição dos membros para dar continuidade ao trabalho de investigação. 

 

Neto afirmou que a comissão está diante de um “imbróglio jurídico”, pois não houve tempo hábil para encerrar o processo que ultrapassou de uma legislatura para outra, além do fato de um dos membros, o vereador Francisco Moko Yabiku, estar afastado da função de vereador.

 

Sobre o sorteio de nova comissão processante nessa legislatura para prosseguir com os trabalhos até sua conclusão, Neto explicou que em seu entendimento não haveria necessidade, mas é uma medida de prevenção contra um possível questionamento do Ministério Público.

 

A sugestão foi recebida pelo presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB), e encaminhada à Comissão de Justiça.

 

Ruby foi acusado de ficar com parte dos salários dos assessores para pagar despesas particulares.