MEIO AMBIENTE: Vereador solicita informações sobre gestão de resíduos sólidos

Jessé Loures (PV) quer saber se a Prefeitura concluiu a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

O vereador Jessé Loures (PV), por meio de requerimento aprovado na Câmara Municipal e encaminhado ao Executivo, indaga ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio se Sorocaba já concluiu o seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme prevê a legislação federal que trata do assunto. “Caso o plano tenha sido elaborado, queremos saber qual foi a empresa que o realizou, qual o seu custo para o município e quando será apresentado à sociedade”, afirma.

Em seu requerimento, Jessé Loures lembra que a Lei Federal 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, já foi regulamentada há mais de dois anos pelo Decreto Federal 7.404, de 23 de dezembro de 2010. “E um dos instrumentos dessa política previstos na lei federal é justamente a elaboração de um Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, que tinha prazo até 2 de agosto de 2012 para ser concluído”, explica o parlamentar.

“Como o ano passado foi um ano eleitoral, creio que a Prefeitura agilizou ao máximo as medidas necessárias para o cumprimento da lei. Caso contrário, estamos perdendo dinheiro. Ter um plano de gestão dos resíduos sólidos é condição indispensável para que o município obtenha recursos federais destinados à área, que é vital para a sustentabilidade”, argumenta o vereador, acrescentando que o desenvolvimento acelerado de Sorocaba aumenta ainda mais a necessidade de se ter um plano de gestão dos resíduos sólidos no município.