Vereador quer saber se imobiliárias cumprem lei de notificações

 

Lei municipal obriga administradoras a notificarem a Prefeitura sobre imóveis desocupados há mais de um ano

 

O vereador Pastor Apolo (PSB) protocolou nesta terça-feira, 26, um requerimento sobre o cumprimento da Lei nº 9.165, que entrou em vigor em 2010, e que obriga as imobiliárias de Sorocaba a notificarem a Prefeitura sobre os imóveis desocupados há mais de um ano sob sua administração.

 

De acordo com o vereador, a iniciativa se deu devido ao grande número de casos da dengue registrados no município. “Através destas notificações, a Prefeitura pode planejar um plano de ação nos imóveis vazios, que podem, eventualmente, tornar-se abrigo para criadouros de dengue”, explica o vereador.

 

O requerimento solicita ainda informações sobre quantas notificações já foram enviadas ao setor competente e quantas imobiliárias vem cumprindo a lei. Além disso, o parlamentar deseja conhecer quantas empresas não cumpriram a lei e foram autuadas.

 

(Assessoria de Imprensa do vereador Pastor Apolo/PSB)