EXTRAORDINÁRIAS: Câmara vota reajuste de servidores, secretários, vereadores, prefeito e vice

 

Também serão apreciados os projetos de repasse de subvenções a entidades

 

 

O reajuste salarial dos servidores públicos municipais será votado nesta terça-feira, 12, em sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Sorocaba, convocada pelo presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB), logo após a sessão ordinária. O Executivo está propondo reajuste de 6,09% a incidir sobre os vencimentos de todos os funcionários e servidores municipais, composto da seguinte forma: 5,09% a título de reposição das perdas inflacionárias, retroativo a janeiro de 2013, e 1% de reajuste, aplicável a partir de julho.

 

Também será votado projeto de lei de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal que reajusta, com os mesmo índices da proposta do Executivo (6,09%), os salários dos servidores e revisa os subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais nos mesmos percentuais de 5,09% de reajuste concedido aos servidores.

 

Entidades sociais: Quatro projetos do Executivo dispõem sobre Concessão de Subvenção Mensal às Entidades Beneficentes ligadas as secretarias da Cidadania, Juventude, Educação e Saúde.

 

Segundo justificativa do Executivo, apesar de já previstas na Lei n° 10.372, de 20 de Dezembro de 2012, que aprovou o orçamento do Município para o exercício de 2013, bem como na Lei n° 4.458, de 6 de dezembro de 1993, os projetos têm por objetivo “atender às disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e à recomendação feita pelo Ministério Público local”.