SAÚDE PÚBLICA: Projeto obriga instalação de pias em praças de alimentação

Proposta de Anselmo Neto (PP) também determina instalação de pias adaptadas a cadeirantes para higiene das mãos

As praças de alimentação de shoppings, galerias, supermercados e outros estabelecimentos poderão ser obrigados a instalar pias para uso dos clientes na higiene das mãos. É o que determina projeto de lei de autoria do vereador Anselmo Neto (PP) em segunda discussão na sessão ordinária desta quinta-feira, 20.

A proposta de Neto prevê inclusive a instalação de pias adaptadas a cadeirantes. A determinação vale para os estabelecimentos comerciais que contenham praça de alimentação com pelo menos dois restaurantes.

“Uma medida simples, mas de grande importância para a saúde dos usuários, afinal, em muitos destes locais os banheiros ficam distantes das praças de alimentação”, justifica o autor. Em caso de descumprimento, o projeto prevê advertência, com prazo de trinta dias para adaptação, multa de R$ 500 na primeira autuação e de R$ 1000, em caso de reincidência.