Portal da Transparência de Sorocaba terá de divulgar todos os pedidos de licenças ou alvarás

 

O vereador José Crespo (DEM) é autor do projeto de lei aprovado que estabelece a medida

 

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, em sessão ocorrida na quinta-feira (21), a obrigatoriedade da publicação e divulgação de todos os pedidos de licenças ou alvarás de funcionamento, incluindo suas respectivas renovações, no Portal da Transparência Pública (www.sorocaba.sp.gov.br). O projeto de lei 39/13, de autoria do vereador José Crespo (DEM), é mais uma ferramenta para a clareza dos serviços públicos prestados pela Prefeitura.

 

Todas as indicações do andamento processual, incluindo o nome das autoridades e funcionários responsáveis pelos pedidos de licenças ou alvarás de funcionamento, bem como a verificação, aprovação e expedição, juntamente com autorização do laudo do Corpo de Bombeiros, deverão constar no site da Prefeitura.

 

Pelo projeto de lei, toda a documentação solicitada deverá estar no Portal da Transparência Pública no prazo de 48 horas, contado da movimentação processual, com acesso direto e fácil ao internauta.

 

(Assessoria de Imprensa do vereador José Crespo/DEM)