OBRAS ATRASADAS: CPI ouve secretários de Finanças e dois empresários

     Os repasses de convênios da Prefeitura com União e Estado para construir as obras foram um dos temas que suscitaram indagações durante os depoimentos, comandados por José Crespo (DEM).

     A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o atraso de obras em Sorocaba, proposta pelo vereador José Crespo (DEM), realizou a segunda rodada de depoimentos na tarde desta terça-feira, 16, iniciada pouco depois das 14 horas e concluída às 18h20. Foram ouvidos os administradores públicos Aurílio Sérgio Costa Caiado (secretário de Finanças) e Fernando Furukawa (ex-secretário de Finanças), bem como os empresários Fábio Pilão (diretor da empresa Fábio Pilão) e Abílio Marum Tabet Filho (diretor da empresa M. Tabet). A empresária Valeria Geroto, da empresa A. Fernandes, responsável pelas obras da Avenida Três de Março, não pôde comparecer devido à realização de uma cirurgia e será ouvida no dia 7 de maio.

     Logo no início da oitiva, o vereador José Crespo anunciou o correio eletrônico que pode ser utilizado pelos munícipes para repassar informações à CPI ou apresentar sugestões e críticas: audiênciapublica@hotmail.com. Em seguida, o assessor do vereador, jornalista Gustavo Ferrari, apresentou fotografias e dados de algumas obras atrasadas de responsabilidade das empresas convocadas para prestar depoimento, entre elas um reservatório de contenção de cheias, no Jardim dos Estados, com prazo de entrega previsto para 3 de fevereiro deste ano, numa parceria entre Prefeitura e União, e a Oficina do Saber do Éden, da empreiteira Fábio Pilão, que foi entregue parcialmente e já conta com alunos estudando, apesar das obras que estão sendo executadas do lado externo do prédio.

     José Crespo disse que a CPI está mais preocupada com as obras na área da educação, como escolas e creches, pois seu atraso pode comprometer o ano letivo dos alunos. “A CPI não tem nenhuma ideia ou pensamento preconcebido”, reiterou Crespo. “Pode ser até que o único responsável seja São Pedro”, brincou, referindo-se à possibilidade de, ao final de seus trabalhos, a CPI concluir que o atraso das obras tenha sido motivado pelas chuvas.

     Atraso nos empenhos – O vereador Francisco França (PT) foi o primeiro a fazer perguntas. Ele indagou por qual razão a empresa JHD, que tem um saldo a receber de cerca de 700 mil reais, relativo à construção do Parque Tecnológico, já inaugurado, não recebeu esse valor até agora, e quis saber também como ficou a questão dos restos a pagar da administração passada para a atual administração. O ex-secretário Fernando Furukawa disse ter verificado que, no referido contrato do Parque Tecnológico, a JHD solicitou o reajuste contratual, mas até agora não foi feito o “apostilamento” desse reajuste, isto é, a anexação do documento do reajuste ao processo, por isso a Secretaria de Finanças ainda não o pagou.

     Segundo Furukawa, a administração anterior deixou R$ 95 milhões em banco, dos quais R$ 26 milhões representam superávit financeiro, o que, segundo ele, permite que todos os restos a pagar sejam quitados. O atual secretário de Finanças, Aurílio Caiado, confirmou que não chegou ainda o empenho para ser pago, no caso da JHD, e que é comum haver esse tipo de atraso, devido a nem sempre haver concordância, entre a empresa e a administração, quanto aos valores a serem pagos. “É dever de ofício do administrador público refazer todos os cálculos e ouvir o setor jurídico. Há um rito administrativo que precisa ser seguido a bem do serviço público, que não tem a mesma agilidade da gestão privada”, afirmou.

     Jessé Loures (PV) lembrou que, logo no início do ano, solicitou informações à Prefeitura sobre as obras atrasadas e que o Executivo repassou a lista. “Temos um passivo diante da população. Nunca vi tanta obra parada. De quem é a culpa: da Administração ou das Finanças?”, indagou o vereador. Furukawa disse que foi criado um grupo de transição, do qual fez parte, e cada secretaria repassou os dados de sua pasta: “Tomamos o cuidado para que cada empresa nos informasse qual o máximo da obra que ela poderia executar até 31 de dezembro, para que pudéssemos deixar os recursos suficientes para que a obra fosse paga pela nova gestão”. E disse que os aditamentos são de responsabilidade da Secretaria da Administração.

     Convênios federais – O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, disse que há dez obras de convênio com o governo federal e cinco com o governo estadual e que, nesses casos, a Prefeitura não pode fazer o pagamento a partir do seu próprio caixa para repor depois, com o dinheiro do convênio, pois isso é vedado pela lei. Explicou que é preciso esperar a verba do convênio para pagar o empreiteiro. Segundo ele, a Prefeitura já quitou todos os seus compromissos nos convênios, mas não vieram nem 30% dos recursos do governo federal para a construção das creches.

     Izídio de Brito disse que, pelo teor dos depoimentos até agora, talvez seja necessário confrontar os depoimentos dos secretários de Administração e Finanças, já que cada gestor, segundo ele, diz que a culpa pelo atraso das obras é do outro. Também sugeriu que se traga alguém do MEC para esclarecer a situação dos convênios com o governo federal. E pediu uma lista das obras que estão paradas sob a alegação da Prefeitura de que houve atraso nos repasse dos convênios. Para o vereador petista, devido ao processo eleitoral, teria havido um alarde em relação às obras que seriam entregues antes do final do ano passado, o que, segundo ele, configura um “estelionato eleitoral”.

     Já o vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB) defendeu o ex-prefeito Vitor Lippi e indagou se todas as obras de sua gestão foram pagas. Fernando Furukawa afirmou que sim e disse que, no caso das creches, o orçamento previa o repasse R$ 11 milhões do governo federal, mas foram repassados apenas R$ 3,8 milhões, faltando R$ 7,3 milhões até 31 de dezembro do ano passado.

     Falhas de projeto – O vereador Irineu Toledo (PRB) indagou sobre o atraso na obra de contenção de cheias no Jardim dos Estados e se a empresa responsável tem dinheiro a receber da Prefeitura. O empresário Abílio Marum Tabet Filho, diretor da empresa M. Tabet, responsável pela obra, disse que a empresa tem dinheiro a receber e só tem essa obra parada. Esclareceu que seu contrato não é com a Prefeitura, mas com o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e que a obra está sendo financiada pelo Ministério das Cidades, com dinheiro da Caixa Econômica Federal. Segundo ele, o projeto básico não previu as dificuldades da obra, que só foram detectadas no projeto executivo, quando a própria empresa começou a executar o trabalho.

     Segundo o empresário, a obra havia sido orçada em pouco mais de R$ 6 milhões no projeto básico, mas, com o projeto executivo, a empresa percebeu que o custo da obra ficaria em quase R$ 12 milhões, quase 90% a mais do valor orçado, o que ultrapassa os 25% a mais de aditamento que a lei permite. Segundo Tabet, a União admitiria um aditamento de 10% e o município poderia complementar o aditamento até chegar aos 25%. “Então, a Caixa achou que era prudente suspender o contrato, no final do ano passado, no dia 1º de novembro. Mantive um canteiro de obras com vigilantes, o Saae fez a documentação e encaminhou para a Caixa. Em fevereiro, veio a resposta da Caixa de que seria aceito um aditamento de 20%. Discordamos, fizemos uma defesa e nossa defesa está sendo julgada”, disse o diretor da empresa M. Tabet.

     O vereador Irineu Toledo considerou um absurdo se fazer uma “obra dessa envergadura, avaliada em R$ 12 milhões, sem um projeto executivo” e sugeriu que o ex-diretor do Saae, Geraldo Caiuby, seja convocado para a CPI. O secretário Aurílio Caiado disse que a Lei das Licitações permite realizar grandes obras sem projeto executivo e citou o caso das hidrelétricas que estão sendo feitas pelo governo federal no Norte do país, obras de mais de R$ 1 bilhão, que foram licitadas apenas com o projeto básico.

     Risco de falência – O empresário Fábio Pilão, diretor da empresa que leva seu nome, disse que, do ponto de vista jurídico, não tem nenhuma obra parada, pois pediu novos prazos e está tocando as seis obras contratadas com a Prefeitura, algumas delas, mediante convênio entre a Prefeitura e o Estado ou a União. Segundo ele, nenhuma das empresas que participaram das licitações tomou conhecimento de que as obras feitas com base em convênio dependiam de recursos que não fossem exclusivamente da Prefeitura. “Se eu soubesse, não teria dado os descontos que dei no valor da obra”, afirmou, acrescentando que sua empresa quase quebrou devido aos atrasos nos repasses dos convênios e, consequentemente, no pagamento por parte da Prefeitura. Segundo o empresário, o atraso nas obras nunca é devido a um só fator, mas a um conjunto de fatores somados, como problemas no projeto básico, excesso de chuvas, atrasos no repasse dos convênios etc.

     Já quase ao final dos trabalhos, o relator da CPI, vereador Marinho Marte (PPS) disse que “a Secretaria de Administração tem uma atribuição muito séria, que nem sempre é levada a sério por ela própria”. “Como é que uma administração realiza uma licitação e não informa aos licitantes que se trata de uma obra de convênio? Qual o interesse da Prefeitura em omitir uma informação que é fundamental e pode causar atrasos na execução da obra?”, indagou. E enfatizou que só das duas empresas que estão passando pelos atrasos no pagamento dos convênios dependem as cerca de 480 famílias de seus respectivos trabalhadores. O relator solicitou ao presidente da CPI que os secretários de Administração, o anterior e o atual, sejam reconvocados. Já o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, disse que, a partir de agora, por determinação do prefeito, todos os editais de licitação vão especificar as fontes de recursos das obras.

     Ao final dos trabalhos, Izídio de Brito reforçou o pedido de Irineu Toledo (PRB) para que o ex-diretor do Saae seja convocado, entre outros requerimentos, e Crespo indagou aos depoentes, se eles já tinham ouvido falar em G-7, que seria um cartel de empresas para atuar em licitações do município. Tanto os dois administradores públicos quanto os empresários disseram nunca ter ouvido falar no assunto.