36ª SESSÃO ORDINÁRIA: Derrubado veto a projeto que prevê maior segurança contra incêndios

 

Diferente da proposta de Crespo, outros vetos foram acatados para apresentação de novos projetos pelos autores.

 

Entre os vetos em pauta na sessão ordinária da Câmara desta terça-feira, 18, foi rejeitado com 13 votos contrários àquele referente ao projeto de lei de autoria do vereador José Crespo (DEM) que prevê rede de chuveiros automáticos em locais que recebem eventos sociais de recreação.

 

Segundo o projeto, a rede de “sprinklers” deve ser instalada no teto e paredes laterais de prédios cuja aglomeração de público seja igual ou superior a mil pessoas.

 

Ao contrário dos demais projetos vetados, o PL de Crespo foi considerado legal pela Comissão de Justiça da Casa. O autor lembrou a tragédia na boate de Santa Maria, destacando que foi procurado por munícipes preocupados que sugeriram a apresentação do projeto. “Será que não se pode aprovar um projeto para proteger nossos jovens?”, questionou pedindo a derrubada do veto.

 

O líder do Governo, Paulo Mendes (PSDB), reiterou os argumentos do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) para quem Segurança Pública é competência do Estado e, neste caso específico, cabe ao Corpo de Bombeiros. 

 

Acatados: Outros dois vetos em pauta foram aprovados com a anuência dos autores, numa tentativa de preservar a proposta em novos projetos.

 

O primeiro projeto vetado é de autoria do vereador Anselmo Neto (PP) e disciplina o corte de águas pelo Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). 

 

A proposta era proibir o Saae de cortar água de seus consumidores às sextas-feiras e nas vésperas de feriados e pontos facultativos.

 

Em sua justificativa, o prefeito destacou que o projeto sofre de vício de iniciativa. “Não restam dúvidas de que este Projeto de Lei, se sancionado, poderá acarretar a propositura de ação direta de inconstitucionalidade, por parte da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo”, cita a justificativa do veto.

 

O autor refutou o argumento do Executivo, lembrando que nenhum dos artigos da constituição do Estado de São Paulo citados tem consonância com o projeto de lei. “Isso é brincar com a nossa inteligência”, criticou Neto lembrando que a parceria Executivo-Legislativo só tem beneficiado a prefeitura. “Projetos de lei com vício de iniciativa não são projetos ilegais, podem ser abraçados pelo Executivo”, completou.

 

Anselmo Neto não pediu o acatamento do veto, lembrando que deverá apresentar novo projeto com o cuidado de estruturá-lo conforme a Lei Orgânica do Município para evitar problemas jurídicos.

 

Em seguida, Crespo apelou pela derrubada do veto, lembrando que se os parlamentares aprovaram o projeto, coerentemente deveriam ser contra seu veto.  

 

O segundo projeto vetado é de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB) e ampliaria a Lei 7.973, de 16 de outubro de 2006, também de sua autoria. A referida lei estabelece o benefício da meia-entrada em eventos culturais e esportivos que tenham apoio ou subvenção do poder público para os professores das redes pública e particular. A mudança proposta era ampliar o benefício aos servidores públicos municipais de Sorocaba, além de prever desconto de 50% para professores e servidores nos ingressos de parques.

 

Da mesma forma que Neto, Martinez pediu o acatamento do veto, afirmando que irá apresentar um novo projeto. “Estou lutando pela categoria que pertenço. Numa cidade educadora é importante que o servidor tenha acesso a eventos culturais”, disse.

 

Da mesma forma que o outro projeto, o PL teve recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça que foi rejeitado pelos vereadores. Para o Executivo a proposta “institui tratamento desigual entre os servidores”.