Câmara aprova projeto de lei que obriga a divulgação da lista de espera na saúde

Foi aprovado em segunda discussão por unanimidade (19 votos a 0), na sessão desta quinta-feira, 27, na Câmara Municipal de Sorocaba, o projeto de lei nº 101/2013, de autoria do vereador Fernando Dini (PMDB). A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnósticos e cirurgia na rede pública municipal de saúde. 

De acordo com o vereador, o projeto visa dar transparência e tranquilidade aos pacientes que aguardam a realização de cirurgias e outros procedimentos médicos. “O projeto transformado em lei, evitará que a pessoa não seja mais atendida ou suba de posição na fila. Se nesta semana ela ocupa o 38º lugar. Na semana seguinte ela terá de estar mais a frente, nunca acima dessa posição”, relata Fernando Dini.

A divulgação da lista deve ser disponibilizada na rede mundial de computadores, através do site da prefeitura ou outro meio eletrônico disponível e deverá garantir o direito de privacidade e ser disponibilizada através de uma senha, a ser fornecida para cada paciente.

O projeto de lei segue para a Comissão de Redação, pois recebeu emendas do autor, e em seguida vai para a sanção do prefeito municipal de Sorocaba, Antônio Carlos Pannunzio. “A nossa expectativa é de que não haja qualquer empecilho para que a divulgação da lista seja colocada em prática da forma mais rápida possível. A aprovação desse projeto é um conquista para a sociedade, principalmente quem depende hoje do atendimento da saúde pública”, finaliza Fernando Dini.