Projeto garante transparência e integração entre Poderes e população nas políticas públicas

A garantia de participação e integração entre população, senadores e deputados federais e estaduais no planejamento e construção de políticas públicas de Sorocaba. É o que prevê o novo projeto de emenda à Lei Orgânica protocolado nesta quinta-feira, dia 27, no legislativo municipal de autoria do vereador Izídio de Brito (PT).

A proposta acrescenta ao artigo 122 da Lei Orgânica Municipal, mais um parágrafo, o 3º. Nele o parlamentar prevê que no mês de agosto será garantido “aos parlamentares de Sorocaba, com assento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na Câmara Federal e no Senado, apresentação de propostas para o município em Audiência Pública”.

         Na justificativa do projeto, o petista explica que a definição do mês de agosto se dá pelo período precedente a apresentação da Lei Orçamentária anual, com prazo definido até 30 de setembro, conforme Regimento Interno da Câmara Municipal.

         “As ações públicas em prol de Sorocaba não só podem, mas precisam ser acompanhadas e construídas pela população, que conhece as demandas de perto, e junto daqueles que podem elaborar projetos e trazer recursos para o município. Por isso apontamos a realização de tal relevante discussão em audiência pública”, esclarece Izídio.

O vereador afirma ainda que, dessa forma, “buscamos assegurar a transparência pública e a contribuição dos Poderes e da população no planejamento municipal".

O projeto de emenda à LOM conta com as assinaturas dos vereadores Carlos Leite (PT), Francisco França (PT), José Crespo (DEM), Marinho Marte (PPS), Rodrigo Manga (PP), Antonio Silvano (PMDB), Paulo Mendes (PSDB) e Waldecir Morelly (PRP).

(Assessoria de Imprensa – vereador Izídio de Brito – PT)