Projeto de lei prevê vagas para gestantes e mães em estacionamentos
Proposta do
O projeto de lei que cria vagas preferenciais para gestantes e mães com crianças de colo (até dois anos de idade) nos estacionamentos de centros comerciais, hipermercados e shoppings centers, vai entrar em votação no inicio do mês, prevê o autor do projeto, o vereador Jesse Loures (PV).
“Toda gestante é um pessoa com mobilidade reduzida, seja no início ou no fim da gravidez. Segundo os médicos, o primeiro trimestre é o mais crítico, pois nessa fase acontece a maioria dos abortos espontâneos ou ameaças de aborto”, observa Jesse Loures. “Nos meses seguintes, o ganho de peso e o crescimento da barriga geram grande sobrecarga na coluna vertebral e no sistema cardiorrespiratório, causando desconforto, cansaço e dificuldade de locomoção”, completa o parlamentar.
O vereador destaca que o PL vai ao encontro dos textos legais já existentes a respeito da acessibilidade prioritária às gestantes. “Esse direito elas já têm garantido nos transportes coletivos, nos caixas de bancos e de supermercados e no atendimento em geral. Porém, nos estacionamentos, as futuras mamães ou mães com crianças de colo não tinham preferência dada por lei. Agora, com a aprovação do projeto, isso vai ser corrigido, ou seja é garantir mais um direito social as gestantes e mães sorocabanas”, destaca Jessé Loures. Consta no projeto que caso o estabelecimento não cumpra determinação a multa é de R$ 200,00 por dia enquanto perdurar a infração.
(Assessoria de Imprensa do