Vereador questiona isenção de IPTU às vítimas de enchentes
Através de um requerimento aprovado nesta terça-feira (06/08), o vereador Pastor Apolo (PSB) solicita informações ao prefeito
Atualmente existe uma lei que garante a isenção do pagamento do imposto às vítimas de enchentes, porém é preciso que o prefeito em exercício declare situação de calamidade pública para que estes munícipes sejam beneficiados.
Por saber da dificuldade enfrentada por moradores de bairros como Jardim Abaeté, Santo André, Vitória Régia e Parque São Bento 2, o parlamentar está buscando alternativas para minimizar os danos sofridos por essas famílias, com a apresentação inclusive de uma emenda a Lei Orgânica do Município, que deverá entrar na pauta nos próximos dias, retirando a situação de calamidade pública do texto, instituindo apenas a comprovação dos danos causados pelas águas de enchente.
(Assessoria de Imprensa - Vereador Pastor Apolo/PSB)