Vereador pede derrubada de veto a projeto de lei sobre vagas em creche

Foi apreciado na sessão ordinária desta quinta-feira (26/09) e segue em discussão o veto ao projeto de lei do vereador Pastor Apolo (PSB) que dispõe sobre a criação de protocolo após o pedido de vagas em creches, que deverão ser entregues aos munícipes no ato da solicitação.

O parlamentar já declarou que irá continuar pedindo a derrubada do veto. “Todas as comissões da casa foram favoráveis ao projeto em seus pareceres e meus colegas vereadores aprovaram a iniciativa de maneira absoluta. Não vejo motivos para o executivo barrar esta iniciativa”, explica.

O Projeto de Lei 147/2013 visa formalizar o pedido de vagas em pré-escolas e creches sob administração pública, através da disponibilização do número do protocolo de atendimentos aos pais de alunos, através de formulário próprio para este fim.

O parlamentar explica que o projeto irá permitir que a Secretária de Educação tenha uma ideia real do número de crianças que necessitam de vagas, uma vez que é comum os pais procurarem mais de uma unidade de ensino, gerando duplicidade nas anotações de cada creche.

“Como não há um registro unificado de procura, as vagas faltantes são estimadas pela prefeitura, que agora poderá conhecer com exatidão os bairros onde a demanda reprimida é maior verdadeiramente”, ressalta o vereador.

Vale ressaltar que é direito da criança o acesso à educação e de posse do protocolo fornecido pelas unidades de ensino, os responsáveis legais pelos alunos poderão recorrer aos meios legais para obter uma vaga em creche.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Pastor Apolo / PSB)