Processo de digitalização e preservação dos documentos originais possibilitam o descarte
A Câmara Municipal vai descartar cerca de 90a mil páginas que são cópias de documentos de seu arquivo, as quais serão destruídas por meio do processo de fragmentação. Esse trabalho será feito em parceria com a Cooperativa de Reciclagem de Sorocaba. O descarte é possível porque são cópias de documentos cujos originais datam de mais de cinco anos e que estão preservados não apenas em sua forma natural, mas também na forma digital. A coleta e destruição do material serão realizadas na próxima segunda-feira, a partir das 8h30.
O presidente da Câmara, Cláudio do Sorocaba 1 (PR), informa que “esse procedimento resulta de um trabalho que vem sendo desenvolvido desde o ano passado por meio da Comissão de Estudos, Pesquisa e Resgate de Material Histórico, da qual participam os vereadores
Jessé Loures conta que uma das preocupações da Comissão refere-se à gestão documental: “Temos já parecer jurídico atestando a legalidade desse descarte, o qual será feito segundo critério recomendado pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), que é o da fragmentação mecânica, com supervisão de um funcionário da Câmara”.
“A falta de espaço era um dos problemas enfrentados por nosso arquivo. Precisávamos racionalizar o uso dele, o que estamos fazendo agora. Mas o processo tem vários passos a serem seguidos ainda, em apoio às propostas da Comissão: um deles é a capacitação de funcionários da Câmara de Sorocaba, que vem sendo feito em parceria com outras nove cidades, e o Arquivo Público do Estado de São Paulo, os quais participam de estudos relacionados à ‘Classificação e Temporalidade Documental’, conforme disse o presidente Cláudio do Sorocaba 1.
A Comissão de funcionários, que trabalha em parceria com os vereadores, é formada pelo Secretário de Comunicação Institucional,
Jessé Loures diz que a proposta da Comissão “é desenvolver, ao longo do ano, várias etapas desse trabalho, a exemplo da “adequação do arquivo e da biblioteca de modo a facilitar o acesso do cidadão às pesquisas; intensificar o processo de digitalização de nossa documentação; estabelecer uma política pública de institucionalização de nosso arquivo, restaurar documentos eventualmente danificados e caminhar rumo à criação de nosso futuro Memorial, que inclui espaço permanente de exposição e criação meios que facilitem a pesquisa, inclusive pelas mídias digitais”.
Por fim, conclui o presidente da Câmara: “Com tudo isso buscamos atender, com rigor, ao que dispõe a Lei Federal 8.159, que diz: ‘É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação’.”