Vereador solicita informações sobre regularização fundiária em Brigadeiro Tobias
Muri de Brigadeiro (PRP) solicita que seja realizado o desmembramento da área total para fins de regularização para que seja concedida divisão cadastral aos moradores
O vereador Maurício Rodrigues (PRP), o Muri de Brigadeiro, por meio de requerimento aprovado na Câmara Municipal, solicita informações ao Executivo sobre áreas irregulares de Brigadeiro Tobias, algumas das quais são de interesse social para fins de regularização fundiária, conforme a Lei 8.451, de 5 de maio de 2008, que instituiu o Plano de Regularização Fundiária no município.
O parlamentar quer saber qual o prazo previsto para a contratação de funcionários com o objetivo de realizar a autodemarcação dessas áreas e também se há a possibilidade de incluir essa contratação no orçamento de 2014. No requerimento encaminhado à Prefeitura, Muri de Brigadeiro solicita que seja realizado o desmembramento da área total para fins de regularização para que seja concedida divisão cadastral a todos os moradores da referida área.