Vereador quer relatório das areas contaminadas em Sorocaba

Motivado pela informação de que um total de 44 áreas de Sorocaba são consideradas contaminadas, segundo um levantamento da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), o vereador Jessé Loures (PV), apresentou um projeto de lei que obriga o Poder Executivo Municipal a disponibilizar no seu portal eletrônico um relatório das áreas contaminadas no município de Sorocaba.

“A divulgação das áreas contaminadas é uma obrigação do Estado, cabendo à Prefeitura Municipal, como ente estatal, cumprir essa exigência legal”, afirma o parlamentar, lembrando que um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente é o direito a informação (Lei 6.938/81). “Como podemos observar, nossa legislação preconiza o direito as informações pertinentes ao meio ambiente, inclusive dos potenciais riscos existentes em determinada região, causados por qualquer atividade humana ou fenômeno natural”, argumenta Jessé Loures.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Jessé Loures/PV)