Aprovado requerimento que cobra presença de auxiliares de educação em sala

 

O vereador Carlos Leite (PT) está cobrando explicações do Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), via requerimento aprovado na sessão desta quinta-feira (27), sobre o motivo pelo qual o Poder Público não está disponibilizando, neste ano, auxiliares de educação para acompanhar, em classe, alunos portadores de necessidades especiais.

 

O vereador ratifica a necessidade de se disponibilizar, com urgência, o acompanhamento desses estudantes, que não têm condições de ficar sem o atendimento especializado dentro na escola.

 

Diversos pais e mães de alunos portadores de necessidades especiais tomaram um susto quando foram informados, no início do ano letivo, que seus filhos não seriam acompanhados por auxiliares de educação, como era feito em anos anteriores.

 

O vereador quer saber, dentre outras coisas, se a Prefeitura acredita que não está violando nenhuma lei que garante o acompanhando em sala dos estudantes especiais, bem como quando contratará novos auxiliares de educação para suprir as carências da Rede de Ensino.

 

A lei federal nº 10.048 garante atendimento prioritário de pessoas com deficiência nos locais públicos, sendo crime o seu descumprimento; o Estatuto da Criança e do Adolescente determina, em seu Art. 54, inciso III, atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; que a Lei de Diretrizes e Bases, em seu Art. 59, garante que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

 

Reclamações

 

Carlos Leite relata que recebeu, em seu gabinete, diversas reclamações sobre o problema, que afeta dezenas de alunos que precisam de acompanhamento especializado em sala de aula.

 

Em um dos exemplos mais críticos, uma mãe precisou abdicar do trabalho doméstico e da atenção que dispensava aos outros membros da família, para acompanhar seu filho de quatro anos, portador de “Transtornos do Espectro Autista”, durante as aulas.

 

Ela leva seu filho ao Centro de Educação Infantil e ali permanece, dentro da sala de aula, durante todo o período de estudos da criança, comenta o vereador.

 

“Tendo em vista a ampla legislação que garante a esses estudantes a atenção de que precisarem, constatamos que está havendo uma falta de atenção a essas determinações legais, quando as auxiliares de educação não estão presentes em sala para amparar os alunos que delas precisarem”, diz Carlos Leite.

 

Assessoria de Imprensa – vereador Carlos Leite (PT)