CPI DO LIXO: Plano Municipal de Resíduos Sólidos deve ficar pronto até maio

 

A CPI do Lixo, que investiga os problemas na coleta e destinação final do lixo em Sorocaba, realizou mais uma oitiva, na tarde desta quinta-feira, 20, na Câmara Municipal de Sorocaba, quando foi ouvida a secretária de Meio Ambiente, Jussara de Lima Carvalho. O secretário de Serviços Públicos, Clébson Aparecido Ribeiro, também havia sido convocado, mas não compareceu nem mandou justificativa.

 

A possível justificativa para a ausência do secretário veio através de um ofício do secretário de Governo e Relações Institucionais, João Leandro da Costa Filho, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, Cláudio Sorocaba I (PR). No ofício, o Executivo alega que as sucessivas convocações do secretário de Relações Institucionais para prestar depoimento à CPI estão prejudicando o serviço da referida pasta e, por isso, ele não iria mais atender as convocações da comissão.

 

A carta do secretário de Governo foi lida pelo presidente da CPI do Lixo, vereador José Crespo (DEM), que criticou a atitude do secretário de Governo, considerada por ele ilegal, uma vez que a CPI tem o poder de convocar secretários municipais, se preciso coercitivamente através da Justiça. Crespo adiantou que a CPI irá pedir, via Justiça criminal, a convocação do secretário de Serviços Públicos, Clebson Ribeiro, para depor novamente na CPI.

 

Críticas a secretário – O vereador Marinho Marte (PPS) usou a palavra para repudiar a atitude do secretário João Leandro da Costa Filho, que classificou como uma “afronta ao Legislativo”. Para o vereador, o ofício da Secretaria de Governo é um desrespeito ao princípio da separação de Poderes e à independência da Câmara, que tem poder de convocar qualquer secretário municipal para depor numa CPI. O relator da CPI, vereador Carlos Leite (PT), também repudiou a atitude do secretário de Governo, que, por meio de proposta de José Crespo, aprovada pelos demais membros, deverá ser convocado para se explicar.

 

A CPI do Lixo já solicitou ao juiz da 1ª Vara Criminal de Sorocaba, Jayme Walmer de Freitas, a convocação, de forma coercitiva, dos diretores das três empresas do Consórcio Sorocaba Ambiental que deixaram de comparecer à oitiva anterior. São eles: Telmo Giolito Porto, da empresa Trail Infraestrutura Ltda.; Edison Gabriel da Silva, da Litucera Limpeza e Engenharia Ltda., e Dante Prati Favaro, da Heleno & Fonseca Construtecnica S/A. Crespo enfatizou que Clebson Ribeiro também será convocado coercitivamente. Eles devem ser ouvidos até o final de abril.

 

Resíduos sólidos – Antes da oitiva da secretária de Meio Ambiente, o vereador José Crespo apresentou vídeos sobre a coleta de lixo de cidades como São Paulo, Mococa e Porto Alegre, que apresentam um processo de coleta de lixo mecanizado, e defendeu que Sorocaba, em face de seu tamanho e de sua expressiva produção de resíduos sólidos, estude todas essas possibilidades de destinação final do lixo.

 

Líder do Partido Verde na Casa, o vereador Jessé Loures (PV), mesmo não integrando a CPI, fez questão de participar dos trabalhos. O parlamentar defendeu a construção de uma usina de tratamento do lixo e enfatizou que é preciso apressar essa discussão, lembrando que, no segundo semestre, começa o período eleitoral, o que pode emperrar o processo, ficando para 2015. Jessé Loures também afirmou que iria conversar com o secretário de Governo para saber a real intenção do ofício enviado à Câmara, que, no seu entender, não significava, a princípio, uma tentativa de cerceamento dos trabalhos da CPI por parte do prefeito Antonio Carlos Pannunzio ou do secretário de Governo.

 

Aterro sanitário – O vereador Izídio de Brito (PT) questionou o fato de Sorocaba ter ficado dependente do aterro sanitário de Iperó e levantou a hipótese de interferência política para que isso ocorresse. Também criticou o Executivo por não ter envolvido a Secretaria do Meio Ambiente quando ocorreu o rompimento do contrato com a empresa Gomes Lourenço. Para o vereador, a Prefeitura deveria aproveitar o momento de crise para aprofundar a discussão de formas alternativas de destinação final do lixo, inclusive a coleta seletiva, que, no seu entender, poderia reduzir sensivelmente o volume de resíduos sólidos produzido no município, tese também compartilhada pelo vereador Carlos Leite (PT), relator da CPI.

 

Os vereadores também questionaram a secretária do Meio Ambiente a respeito do novo aterro sanitário, previsto para ser construído na Fazenda Rios. Jussara Carvalho observou que esse processo teve início antes de seu ingresso no secretariado municipal com a criação da pasta do Meio Ambiente. Crespo quis saber qual o calendário sobre a definição do novo aterro e a construção de uma usina de processamento de lixo. A secretaria respondeu que até maio será entregue à Câmara o projeto de lei do “Plano Municipal de Resíduos Sólidos”, que será precedido por duas audiências públicas para sua formulação.

 

Novo aterro – Os membros da CPI voltaram a discutir o fato de Sorocaba não ter conseguido o licenciamento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do governo federal, para que fosse construído o aterro sanitário na Fazenda Rios. Crespo quis saber da secretária como ela vê essa contradição do ICMBio: por que o aterro sanitário na Fazenda Rios impacta a biota e o da Proactiva em Iperó não impacta.

 

Jussara de Lima Carvalho disse que o parecer do ICMBio levou em consideração a área da fazenda como um todo, sendo que a Prefeitura pleiteia apenas uma área de cerca de 2 quilômetros para construção do aterro, o que, no seu entender, o torna viável do ponto de vista ambiental. A secretária também afirmou que a destinação final do lixo é um tema complexo, que há várias soluções oferecidas pelo mercado, mas enfatizou que a equipe técnica da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), do governo do Estado, é a mais capacitada para tratar do assunto.

 

A titular do Meio Ambiente enfatizou, ainda, que qualquer solução a ser adotada por Sorocaba será cara e provavelmente terá de ser executada em parceria com a iniciativa privada, como prevê o instituto das parcerias público-privadas (PPP) já aprovado pela Câmara Municipal. Jussara Carvalho também defendeu uma maior conscientização da população no sentido de reduzir a produção de lixo, mudando seus modos de vida, e para isso defendeu a educação ambiental.

 

Próxima oitiva – A próxima rodada de oitivas da CPI do Lixo está marcada para o dia 27 de março (próxima quinta-feira), quando será ouvido o secretário de Administração, Roberto Juliano, e, a princípio, também o secretário de Governo, João Leandro da Costa Filho. O secretário de Administração será questionado sobre o edital de licitação para contratação da nova empresa de coleta de lixo, entre outros assuntos.

 

Presidida pelo vereador José Crespo (DEM) e tendo como relator o vereador Carlos Leite (PT), também fazem parte da CPI os vereadores Francisco França (PT), Izídio de Brito (PT), Tonão Silvano (SDD), Irineu Toledo (PRB) e Marinho Marte (PPS).