Vereador entra com representação no Ministério Público contra “capina química” no município

       O vereador Marinho Marte (PPS) protocolou, na tarde desta sexta-feira, 28, uma representação no Ministério Público contra o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que libera a prática da “capina química” em calçadas e passeios de Sorocaba. A proposta foi aprovada na sessão extraordinária de quinta-feira, 25, da Câmara Municipal, depois que o parecer contrário da Comissão de Justiça, presidida pelo vereador, foi derrubado em plenário. A “capina química” é geralmente realizada com o agrotóxico “glifosato Roundup”, conhecido como “mata mato”, um produto usado no pré-plantio de lavouras como a soja, que surgiu em 1970 e passou a ser produzido no Brasil em 1984.

       “Esse produto é tóxico e mesmo o seu uso na agricultura tem sido combatido por muitos ambientalistas. No meio urbano, ele não é recomendável, como reconhece a própria Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] em nota técnica publicada em 15 de janeiro de 2010”, afirma Marinho Marte, ao justificar seu ingresso no Ministério Público contra a lei aprovada. O vereador observa que, nessa nota, a Anvisa deixa claro que o ‘mata mato’ não deve ser usado no meio urbano, pois o veneno pode intoxicar crianças e deficientes visuais, além de cães, gatos, cavalos, pássaros e outros animais, tanto pela ingestão de água contaminada como pelo consumo de capim, sementes e alimentos espalhados nas ruas.

       Em sua representação, o vereador apresenta argumentos de ordem técnico-ambiental e também legal para combater a lei aprovada. Marinho Marte elenca as argumentações técnicas da Anvisa sobre os riscos que o veneno “mata mato” oferece no meio urbano e, em seguida, discorre sobre a ilegalidade do projeto de lei do Executivo que pretende possibilitar a volta dessa prática no município. O parlamentar lembra, ainda, que tanto a Secretaria Jurídica da Câmara quanto a Comissão de Justiça da Casa consideram o projeto de lei ilegal.

       Marinho Marte lembra, ainda, que vários municípios brasileiros, como Taubaté, em São Paulo, e Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, proibiram a “capina química” em seu espaço urbano. E acrescenta que, em vários outros municípios, como Uberaba, em Minas Gerais, o Ministério Público vem questionando judicialmente leis municipais que permitiram a adoção da “capina química”, como a que acaba de ser aprovada em Sorocaba. “Em Santa Catarina, há uma lei estadual, de 2009, que proíbe a capina química em áreas urbanas de todo o Estado”, acrescenta Marinho Marte, salientando que “a volta da capina química em Sorocaba é um retrocesso”.