16ª SESSÃO ORDINÁRIA: Vereadores apreciam projetos remanescentes das duas últimas sessões

 

Ordem do dia traz seis projetos em primeira discussão, além de moções e quatro propostas em segunda discussão.

 

Com projetos remanescentes em pauta, a Câmara Municipal realiza na manhã desta terça-feira, 1, sua 16ª sessão ordinária. Abrindo a pauta, estão seis projetos em primeira discussão começando pelo Projeto de Lei n. 85/2013, do vereador Carlos Leite (PT) altera a Lei nº 9.970/2012.

 

A lei a ser alterada, de autoria do vereador Helio Godoy (PSD), criou o Programa de Conservação, Uso Racional e Reutilização de Água em edificações públicas para que as escolas municipais, inclusive as que vierem a ser construídas, reformadas ou ampliadas, instalem sistemas de economia de água. O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça e recebeu manifestação do Executivo informando que as novas unidades escolares já são projetadas com o sistema de economia de água.

 

Também de Carlos Leite, o Projeto de Decreto Legislativo n. 09/2014, institui no âmbito do Município de Sorocaba a Comenda “Alexandre Vannucchi Leme” de Direitos Humanos e Defesa da Liberdade e da Democracia, a ser concedida a personalidades sorocabanas que sejam referência social na área dos direitos humanos e da defesa da liberdade e da democracia.

 

Já o Projeto de Resolução n. 15/2013, do vereador José Crespo (DEM), altera o Regimento Interno da Casa, para instituir o serviço especializado voluntário para o desempenho de funções técnicas, de consultoria e de assessoramento de interesse da administração. Para a Comissão de Justiça, a proposta é antirregimental.

 

De Luis Santos (Pros) retorna à pauta o Projeto de Lei n. 15/2010, que isenta da tarifa de transporte coletivo o trabalhador desempregado, por um período de três meses, até o máximo de 120 passagens. O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça com manifestação contrária da Prefeitura.

 

Já o Projeto de Lei n. 120/2010, do vereador Izídio de Brito Correia (PT), assegura aos usuárias a possibilidade de instalação de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligação de água e esgoto.  O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça por vício de iniciativa.

 

Encerrando os projetos em primeira discussão, o Projeto de Lei n. 19/2014, de Marinho Marte Marinho (PPS), dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na internet de informações referentes aos atendimentos, programas e ações da Rede Municipal de Saúde.

 

Única discussão: Quatro moções completam a pauta da 14ª sessão começando pela Moção de Aplauso nº 04/2014, de Francisco França (PT), à aprovação da Emenda nº 1, de autoria do Deputado Federal Hamilton Pereira, ao Projeto de Lei Complementar nº 001, de 2014, que "Cria a Região Metropolitana de Sorocaba". Outra moção do Pastor Apolo (PSB) manifesta aplauso aos organizadores do evento "Night Run Twist 2014", corrida noturna que ocorreu em Sorocaba, no último dia 15 de fevereiro.

 

E as moções de Jessé Loures (PV) e Waldecir Morelly (PRP) manifestam repúdio, respectivamente, aos que defendem ou praticam ações violentas em manifestações públicas, atentando contra a democracia e aos profissionais de imprensa, e aos torcedores do Peru que manifestaram claro ato de racismo contra o jogador do Cruzeiro Futebol Clube de Minas Gerais (BH), Tinga.

 

15ª sessão: Quatro projetos retornam à pauta para a segunda discussão começando pelo Projeto de Lei n. 23/2012 de José Francisco Martinez (PSDB) que dispõe sobre inclusão de requisito sustentabilidade para processo de licitação na modalidade concorrência no Município.

 

Da mesma forma volta o Projeto de Lei n. 458/2013, de Fernando Dini (PMDB) que torna obrigatória a instalação de playground inclusivo em todos os playgrounds localizados nos parques e demais espaços de uso público.

 

E, caso sejam aprovados em primeira discussão na sessão desta terça, também poderão ser apreciados em segunda discussão o Projeto de Decreto Legislativo n. 09/2014, de Carlos Leite (PT), e o Projeto de Lei n. 19/2014, de Marinho Marte (PPS).