SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS: Vereadores apreciam dezesseis projetos do prefeito
Em destaques estão doações de terrenos para construção de oito creches e financiamento de R$ 11 milhões para a ETA-Éden. Em outro projeto, prefeito acata a proposta do Pastor Apolo (PSB) sobre vagas em cursos profissionalizantes a dependentes químicos.
A Câmara Municipal realiza novas sessões extraordinárias na tarde desta quinta-feira, 10, logo após sua 19ª sessão ordinária, para votar dezesseis propostas do Executivo.
Oito dos projetos em pauta prevêem desafetação e doações de áreas à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de creches-escolas nos seguintes bairros: Jardim Nilton Torres, Jardim Residencial Villa Amato, Jardim Wanel Ville IV, no Jardim Guaíba I, Jardim Eliana, Bairro da Terra Vermelha, Jardim Residencial Imperatriz e Jardim Isabel.
Já o Projeto de Lei nº 153/2014 autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento de R$ 11 milhões com a Caixa Econômica Federal – CAIXA para investimentos na Estação de Tratamento de Água do Éden (ETA-Éden). Os recursos estão disponíveis através do programa federal Abastecimento para Todos, que faz parte do PAC II – Programa de Aceleração do Crescimento II.
Iniciativa do Legislativo: Através do Projeto de Lei n. 522/2013, o Prefeito Municipal acata a proposta do Pastor Apolo (PSB) sobre a reserva de vagas em cursos profissionalizantes oferecidos pelo Município a dependentes químicos em tratamento. O projeto original de Apolo foi vetado por vício de iniciativa.
Já o Projeto de Lei n. 514/2013, dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, criado pelo art. 157, § 3º, da Lei Orgânica do Município. Segundo o Executivo, a adequação é necessária ante a reforma administrativa feita recentemente. O projeto recebeu uma emenda da Comissão de Justiça da Casa adequando sua redação. Da mesma forma o Projeto de Lei nº 58/2014, altera Lei nº 5.036/1995, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, alterada pelas Leis 5.573/1998, 9.248/2010 e 9.947/2012, para adequá-la a reforma administrativa.
Seguindo a pauta, o Projeto de Lei n. 12/2014, autoriza a Prefeitura de Sorocaba alienar terreno localizado na Vila Santa Tereza à proprietária lindeira.
E por meio do Projeto de Lei n. 13/2014, a prefeitura prevê a cessão de direitos possessórios e posterior doação de imóveis à Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES, na Rua Chile, Jardim Barcelona, e no loteamento Vila Colorau II. Os locais já são utilizados pela autarquia como oficina, depósito e sede dos agentes de trânsito entre outras atividades. Da mesma maneira, o Projeto de Lei nº 75/2014, dispõe sobre concessão de Direito Real de Uso de imóvel à COOPGUAÇU – Cooperativa Mista do Bairro Caguaçu.
Por fim, o Projeto de Lei nº 60/2014 autoriza o Município de Sorocaba a celebrar convênio