Projeto que garante limpeza de terrenos segue para comissões

Por 14 votos a 5, os vereadores derrubaram o parecer de inconstitucionalidade que impedia a tramitação do projeto de lei do vereador Carlos Leite (PT), que obriga a Prefeitura a realizar a limpeza de terrenos cujo mato alto e entulho representem risco para a sociedade.

Agora, o projeto segue para a apreciação das demais comissões, voltando posteriormente para votação em primeira discussão. O projeto de Carlos Leite, na prática, retoma um dispositivo que já existia na lei municipal nº 8.381/2008, mas que foi suprimido.

De acordo com o texto da proposta, a limpeza dos terrenos independerá de intimação ou multa, e seu custo será cobrado do proprietário do imóvel que, não ressarcindo o Poder Público, poderá ter seu nome inscrito na dívida ativa. O projeto também prevê que donos de terrenos cuja situação ofereça riscos à sociedade, sejam multados independentemente de terem sido previamente intimados a realizar a limpeza.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Carlos Leite/PT)