Aprovado em definitivo projeto de lei que garante mais transparência aos projetos sobre saúde
De autoria do vereador Marinho Marte (PPS), a proposta torna obrigatória a manifestação do Conselho Municipal de Saúde em todos os projetos que tratam do tema
Todos os projetos de lei e demais proposituras que tratem de matérias de saúde deverão ser acompanhadas de manifestação do Conselho Municipal de Saúde. O projeto de lei que estabelece a medida, de autoria do
Marinho Marte observa que o Conselho Municipal de Saúde, previsto na Constituição de 88 e criado em Sorocaba em 1991, “é composto por integrantes do poder público, usuários e servidores, por isso se torna relevante a manifestação desses conselheiros nos projetos de lei e nas demais propostas pertinentes à saúde”, como prevê o projeto aprovado na Câmara em definitivo.