Vereador quer fiscalização on-line em empresas de serviços de banho e tosa para cães e gatos

 

Está em tramitação na Câmara de Sorocaba, projeto de lei do vereador Waldecir Morelly (PRP) que trata da obrigatoriedade dos pet shops e todos os estabelecimentos e locais similares que oferecem os serviços de banho e tosa para cães e gatos instalados na cidade de Sorocaba, a instalarem sistemas de gravação por câmeras de vídeo e disponibilizar as imagens via internet aos donos dos animais. De acordo com o artigo 2º do PL, “os estabelecimentos terão cento e oitenta dias a partir da publicação da lei para se adequarem ao disposto”.

 

Caso a lei seja descumprida, as penalidades previstas implicarão nas seguintes penalidades: notificação, advertência, multa de R$ 2 mil e na reincidência o dobro da multa imposta, cominada com a cassação do alvará de funcionamento.

 

Segundo o vereador “o projeto tem por objetivo garantir uma maior segurança para os donos dos animais, através da obrigatoriedade dos pet shops e todos os similares que oferecem os serviços de banho e tosa para cães e gatos, instalarem câmeras de vídeo, com sistema de gravação e disponibilização das imagens pela internet em sistema on-line, para que seja visto pelos donos desses animais, em qualquer lugar, e qualquer hora do dia e da noite. Impedindo de sobremaneira os maus tratos aos animais domésticos, e em contrapartida, dar a segurança aos estabelecimentos prestadores desse serviço”.

 

Morelly lembra que crescem em todo o país os casos de maus tratos aos animais nos serviços de banho e tosa.

 

Assessoria de Imprensa - vereador Waldecir Morelly (PRP)