Vereador protocola projeto de lei que regulamenta o funcionamento das feiras-livres

O vereador Fernando Dini (PMDB) protocolou hoje, dia 25 de Agosto, quando é comemorado o Dia do Feirante, um projeto de lei que regulamenta o funcionamento das feiras-livres em Sorocaba.

Os principais objetivos são de regulamentar, dar melhores condições de trabalhos aos feirantes, abertura de mais feiras na cidade e aumentar a fiscalização e a segurança nesses locais.

A ideia e elaboração do projeto de lei partiram de uma reunião realizada em 2013 com o Sindicato dos Feirantes e Vendedores Ambulantes de Sorocaba e Região. “A prefeitura tinha previsto um projeto de lei para a regulamentação, mas ele foi arquivado em 2012. Retomamos esse escopo e levamos até os feirantes de Sorocaba. Alteramos e adequamos o projeto após escutar e fazer várias assembleias com a categoria. Todos puderam opinar para que as possíveis arestas fossem aparadas”, diz o vereador.

Além de possibilitar a abertura de mais feiras, o projeto de lei dá benefícios aos feirantes, como a possibilidade de se ausentar e não perder o espaço público que utiliza. “Ele ainda terá 30 dias de férias, licença maternidade e, durante a sua ausência, poderá deixar até um preposto (substituto), desde que ele esteja inscrito junto à prefeitura”, confirma Dini.

O projeto de lei também prevê o aumento de 8 para 12 metros o tamanho de frente das barracas. “Por exigência do Ministério Público, teve de se adotar a licitação de melhor oferta pelas barracas, a cada cinco anos, com prestações e pagamentos diluídos dentro desse mesmo período. O mais importante disso tudo: os feirantes que estão com as inscrições suspensas poderão regulamentá-las”, explica o vereador.

Com a regulamentação, segundo Fernando Dini haverá a possibilidade da abertura de novas feiras, inclusive na zona norte e noturnas, como a que existe hoje no Ceagesp. “Também teremos melhores condições de cobrar o executivo por políticas de padronização das barracas, mais segurança e mais fiscalização para as feiras, trazendo de volta a confiança e a fidelidade dos tradicionais e novos clientes”, diz.

Assessoria de Imprensa – vereador Fernando Dini (PMDB)