58ª SESSÃO ORDINÁRIA: Onze propostas são aprovadas na sessão desta terça
Entre as matérias aprovadas em definitivo estão os pareceres da Comissão de Redação aos projetos de
Seis matérias em pauta na 58ª sessão ordinária da Câmara realizada na manhã esta terça-feira, 23, foram aprovadas em definitivo. Com a aprovação de dois pareceres da Comissão de Redação, seguem agora para sanção ou veto do prefeito o Projeto de Lei nº 250/2014, do
O projeto de
O outro parecer aprovado é referente ao projeto de Manga que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal fornecer gratuitamente internet, através da rede sem fio wi-fi, nos dois terminais de ônibus do Município – Terminal Santo Antonio e Terminal São Paulo. Os dois terminais recebem diariamente 200 mil usuários.
Também foram aprovados em definitivo quatro projetos de Decreto Legislativo que concedem títulos honoríficos começando pelo Projeto nº 42/2014, de Carlos Leite (PT), que concede a Comenda “Alexandre Vannucchi Leme” de Direitos Humanos e Defesa da Liberdade e da Democracia a Aldo Vannucchi.
Em seguida, foram aprovados o Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2014, de
Segunda discussão: Também foi aprovado nesta terça o Projeto de Lei nº 103/2014, de autoria do vereador José Crespo (DEM), alterando a Lei 4.519/1994, que dispõe sobre organização, funções, estrutura e regime disciplinar da Guarda Municipal de Sorocaba. O projeto foi aprovado com três emendas do
O projeto de Crespo estabelece que as promoções dentro da referida corporação serão efetuadas pelos critérios de antiguidade e merecimento, excluindo-se as promoções por atos de bravura, que ocorrem hoje e, segundo o vereador, têm servido de expediente para favorecimentos pessoais.
Primeira discussão: Outros quatro projetos da pauta foram aprovados em primeira discussão, começando pelo Projeto de Lei nº 338/2014, do
Em seguida, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 315/2014, de autoria do prefeito, que estabelece novas regras para a concessão de auxílio mensal às entidades beneficentes assistenciais do Município. O projeto reformula a legislação vigente há 21 anos para adequá-la a Legislação Federal, às determinações do Tribunal de Contas e ao que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto, que também revoga a Lei nº 4.458/1993, foi aprovado com duas emendas, a primeira de
Ainda em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 317/2014, do vereador Muri de Brigadeiro (PRP), que institui a Semana Municipal de Ciência e Tecnologia a ser comemorada anualmente no mês de outubro, junto à semana nacional. O autor falou sobre a importância do evento para divulgar o trabalho e inovações das empresas locais, inclusive daquelas ligadas ao Parque Tecnológico, e ainda estimular os jovens estudantes e empresários.
E também foi aprovado o Projeto de Lei nº 322/2014 de autoria da Mesa, que autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio de filiação com a União dos Vereadores do Estado de São Paulo - Uvesp. O objetivo do convênio é aprimorar a atividade parlamentar uma vez que a Uvesp oferece serviços de consultoria técnica nas áreas jurídica, administrativa, orçamentária, contábil, financeira e de políticas públicas, além de promover cursos para os servidores e vereadores, entre outras atividades.
Oitiva: O Projeto de Lei nº 260/2014, do
A proposta de
O autor defendeu a importância da sua proposta, apesar do seu vício de iniciativa, reiterando a necessidade do mercado de trabalho abrir oportunidades às pessoas com deficiência, incluindo o Poder Público. O parlamentar acredita que o município possa adotar critérios complementares em nome da responsabilidade social.
O líder do governo, José
Fora da Pauta: Foi retirado de pauta pelo líder do Governo para análise aprofundada o Projeto de Lei nº 308/2014, do Executivo, que institui o Programa de Adoção de Escolas e Creches da Rede Municipal. Segundo a justificativa do prefeito, o objetivo é viabilizar que pessoas físicas e jurídicas contribuam de forma voluntária para a Educação no município através de ações como doações de livros, realização de palestras e ainda serviços de manutenção e reformas de escolas e creches.
Martinez apresentou emenda prevendo desconto de 50% do ISSQN das empresas voluntárias. Já o vereador Fernando Dini (PMDB), presidente da Comissão de Educação, também demonstrou dúvidas quanto ao projeto e falou sobre outra emenda de sua autoria proibindo a comunicação mercadológica dentro das escolas.
Outra proposta do Executivo que saiu de pauta após suscitar dúvidas foi o Projeto de Lei nº 330/2014 que altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.582/2013, que dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo, criado pelo art. nº. 184, da Lei Orgânica do Município. O
Nota de falecimento: O presidente Claudio de Sorocaba I (PR) não presidiu a sessão ordinária desta terça-feira, 23, em razão da morte do seu chefe de gabinete, Ronaldo Campos de Arruda, cujo enterro ocorreu na manhã de hoje. Presidente do diretório municipal do PR (Partido da República), Ronaldo Campos Arruda tinha 47 anos e vinha lutando contra o câncer. O voto de pesar pelo falecimento foi lido no início da sessão, seguido de minuto de silêncio. O primeiro vice-presidente, Carlos Leite (PT), substituiu Claudio de Sorocaba I, conforme prevê o Regimento Interno.