Marinho Marte (PPS), o autor da lei, salienta que o descarte incorreto de medicamentos prejudica a saúde humana e o meio ambiente
“Não se pode admitir o descarte incorreto de medicamentos vencidos, que degrada o meio ambiente e coloca em risco a saúde humana.” Quem faz essa afirmação é o vereador Marinho Marte (PPS), autor da Lei 9.925, de 10 de janeiro de 2012, que institui a Campanha “Medicamento Vencido – Destino Ambientalmente Correto”, com o objetivo evitar que medicamentos em desuso sejam jogados no lixo, contaminando o lençol freático, entre outros danos.
“Infelizmente, a lei não está sendo devidamente divulgada e cumprida, pois a Prefeitura não tem promovido a campanha nem disponibilizado recipientes para recolher os medicamentos”, afirma Marinho Marte. “Como mostrou o jornal Cruzeiro do Sul, a maioria das pessoas não sabe o que fazer com os medicamentos vencidos e muitas vezes nem tem ideia de que esse material provoca danos ao meio ambiente e à saúde humana”, acrescenta, citando reportagem do referido jornal, publicada na sexta-feira, 10.
A lei prevê que a Prefeitura deverá disponibilizar coletores de medicamentos em condomínios fechados, edifícios públicos e particulares, hipermercados, supermercados, shoppings, farmácias e outros locais com grande circulação de pessoas. Também estabelece que as distribuidoras de medicamentos deverão recolher o conteúdo dos recipientes, encaminhando esse material para as indústrias farmacêuticas, a fim de lhe ser dada a destinação adequada. A lei prevê ainda que, para realizar a campanha, a Prefeitura poderá celebrar parcerias com a iniciativa privada.