PLANO DIRETOR: Projeto de lei retorna para a segunda discussão nesta quinta-feira, 13

 

Única propositura na ordem do dia, o Projeto de Lei 178/2014, de autoria do Executivo, recebeu 74 novas emendas, todas submetidas a audiências públicas. Também serão apreciadas as 147 emendas da primeira discussão do projeto totalizando 221 emendas.

 

 

O Projeto de Lei 178/2014, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Sorocaba será votado em segunda discussão na sessão ordinária de quinta-feira, 13, da Câmara Municipal. O projeto recebeu 74 emendas de autoria dos vereadores para a segunda votação, que somadas às 147 da primeira discussão somam 221 emendas a serem discutidas e votadas.

 

O projeto de lei original encaminhado pelo Executivo, assim como todas as emendas parlamentares foram submetidas a audiências públicas, a última delas ocorrida em 29 de outubro. Além do presidente Claudio do Sorocaba I (PR), apresentaram emendas José Crespo (DEM); Carlos Leite (PT); Irineu Toledo (PRB); José Francisco Martinez (PSDB); Luís Santos (Pros); Jessé Loures (PV); Fernando Dini (PMDB); Izídio de Brito (PT); Waldomiro de Freitas (PSD); Muri de Brigadeiro (PRP) e Neusa Maldonado (PSDB).

 

Das 74 emendas apresentadas em segunda discussão, apenas duas foram consideradas inconstitucionais e uma antirregimental pela Comissão de Justiça da Casa que também apontou incongruências entre outras emendas por serem iguais, modificarem ou suprimirem os mesmos artigos e ainda algumas por apresentarem problemas na técnica legislativa. Entre as demais emendas, 57 foram aprovadas em primeira discussão e 90 rejeitadas e agora todas serão apreciadas em segunda discussão. Também durante a primeira discussão do projeto foram arquivadas 54 emendas.

 

A íntegra do projeto de lei de revisão do Plano Diretor, assim como todas as emendas e todos os pareceres estão disponíveis no site da Câmara (www.camarasorocaba.sp.gov.br) em formato PDF.