Emenda de vereador aprovada garante internação involuntária de pessoas com problemas mentais
Os Projetos de Lei de autoria do Executivo que autorizam celebração de convênio entre o Município e a Associação dos Insanos de Sorocaba – APIS e Associação Saúde da Família – ASF receberam duas emendas do vereador
Uma das emendas acrescenta um artigo que diz que as Unidades de Acolhimento Adulto (UAA) receberão pacientes encaminhados pelos hospitais gerais e Secretaria de Saúde. Outra emenda acrescenta artigo que diz que os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) deverão proceder busca ativa em veículos próprios aos pacientes que não aceitam tratamento de forma voluntária. Esta emenda teve parecer inconstitucional derrubada pelos vereadores.
Ambas as emendas foram aprovadas pelos vereadores, que por fim aprovaram o Projeto de Lei.
Assessoria de Imprensa – vereador